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quinta-feira, 23 de março de 2017

O capitalismo de estado atrás das grades. Por Pedro Nascimento Araújo


Nem se pode dizer que foi bom enquanto durou: a terceira encarnação do nacional-desenvolvimentismo tem o zênite de sua inutilidade coincidindo com o nadir de Eike Batista, homem-símbolo da mais recente derrocada de uma doença que nos atinge desde que Getúlio Vargas comandou o Golpe de 1930. Como um receituário que já havia quebrado o Brasil por duas vezes em menos de um século foi ressuscitado é algo que deve ser melhor explicado com as lentes das patologias psiquiátricas: em um estranho triunfo da esperança sobre a experiência, os governos petistas reassumiram com fulgor uterino o velho nacional-desenvolvimentismo e ungiram Eike Batista como seu messias. Deu no que deu – de novo. A esperança desta vez é que, com seus próceres atrás das grades (além de Batista, Sérgio Cabral e, à exceção de Dilma Rousseff Lula da Silva, os próceres do Partido dos Trabalhadores), o nacional-desenvolvimentismo finalmente seja aprisionado para sempre e o Brasil amadureça economicamente, abandonando de vez a fantasia pueril de poder reverter a lógica econômica (competição) por meio de canetadas. Já não é sem tempo.

A lógica do capitalismo pode ser resumida em uma palavra: produtividade. A empresa que consegue produzir mais utilizando menos recursos é capaz de ofertar maiores quantidades a preços menores – em consequência desse delta entre custos de produção, consegue lucrar mais vendendo por preços inferiores aos dos concorrentes. Com a livre circulação de produtos e pessoas, as técnicas inovadoras que permitiram lucrar mais são disseminadas e o custo mais baixo passa a ser o novo padrão e as empresas precisam buscar novas formas de reduzir custo, em um círculo virtuoso propriamente descrito por Joseph Schumpeter como destruição criativa: no capitalismo, a sobrevivência do mais apto é muito mais intensa do que na natureza. Quem não se adapta (ou seja, não está na voga da eficiência) simplesmente perece. Para a economia como um todo, todavia, essa competição feroz é uma benção. Evidentemente, ninguém fica feliz quando uma empresa não aguenta acompanhar a concorrência e é forçada a fechar as portas, mas o desemprego é temporário e os ganhos de produtividade garantem aumentos reais dos rendimentos de todos. Especificamente, os trabalhadores são os grandes vencedores da destruição criativa, em que pesem momentos de desemprego friccional: eles ganham dobrado, tanto por meios de rendimentos maiores (com maior produtividade ganham mais porque entregam mais valor por unidade de trabalho e, obviamente, cobram mais por isso), quanto por meio de custos de vida menores (com maior produtividade, os preços dos produtos e serviços que consomem tendem a ser menores, liberando parcela maior de uma mesma renda para poupar ou consumir em atividades além da subsistência). Competição é a melhor coisa para todo mundo, menos para as empresas ineficientes. E aí entra o capitalismo de estado: proteção contra a concorrência para as empresas ineficientes, que produzem com menos eficiência (leia-se: a custos maiores) e obtêm seus lucros não das suas competências, mas sim porque o governo força a sociedade a comprá-los. Tendo como pano de fundo essa lógica, Eike Batista surgiu para o mundo.

Obviamente, o capitalismo de estado não se vende como a negação da destruição criativa de Schumpeter – seria óbvio demais para toda a sociedade que o governo estaria literalmente forçando todos a pagar mais por menos e, portanto, ninguém seria louco de apoiar publicamente um ato abertamente punguista. Criou-se, então, uma complexa justificativa ideológica para vender o capitalismo de estado como algo positivo: o nacional-desenvolvimentismo. O nome é uma obra de arte per se: como alguém em sã consciência poderia ser contra nacionalismo e desenvolvimentismo, ainda mais quando ambos compõem a mesma palavra? Golpe de mestre, o nacional-desenvolvimentismo é um canto da sereia em economia. E convenceu muita gente boa, bem-intencionada e bem preparada, a embarcar nessa canoa furada – como vimos, desde o Golpe da República, o Brasil teve três momentos de capitalismo de estado disfarçado como nacional-desenvolvimentismo. O apelo do nacionalismo é forte, mas é sempre bom lembrar que nacionalismo não pode ser sinônimo de ufanismo ou de xenofobia: nacionalismo é saudável quando significa garantir que os nacionais tenham sempre acesso ao que o mundo tem de melhor; ou seja, garantir que a nação esteja sempre na vanguarda mundial. Usar o nacionalismo como pretexto para impedir que há de melhor no mundo possa ser absorvido pela nação é parafrasear a definição de Samuel Johnson acerca do patriotismo e fazer do nacionalismo o último refúgio do canalhismo: repelir o estrangeiro pelo simples fato de ser estrangeiro é de uma arrogância tão tacanha e de uma obtusidade tão evidente que meramente mencionar que nenhum povo no mundo será jamais capaz de fazer tudo melhor do que todos os outros já excede qualquer definição de óbvio ululante. Não obstante isso, o nacional-desenvolvimentismo adotou o pior tipo possível de nacionalismo: o isolacionismo, maneira pela qual condenou concomitantemente o povo brasileiro ao inferno de só poder consumir produtos e serviços que são primores de ineficiência e recordistas de preços altos e as empresas brasileiras amigas dos governantes ao paraíso de ofertar sem concorrência produtos e serviços que são primores de ineficiência e recordistas de preços altos. Esse é o lado nacionalista do nacional-desenvolvimentismo: estimula relações promíscuas entre empresas e governos para que os privilégios sejam mantidos e empobrece os consumidores ao forçá-los a pagar mais por menos; além disso, ainda desestimula quaisquer tentativas de buscar eficiência ao simplesmente cancelar pela força mais virtuoso princípio do capitalismo – a destruição criativa. Não que o lado desenvolvimentista tenha algo de bom para mostrar. Novamente, a lógica do senso comum é aplicada perversamente: ninguém, em sã consciência, é contra o desenvolvimento; afinal, desenvolvimento significa melhoria das condições de vida. Mas o conceito de desenvolvimentismo associado ao nacional-desenvolvimentismo não passa de industrialização por substituição de importações, um desenvolvimento arraigado em ideais autárquicos do Século XIX. Não se trata de desenvolvimento humano ou mesmo de desenvolvimento sustentável: se trata apenas de industrialização. Ocorre que industrialização não é mais fonte de riqueza. Há muito que indústrias não são mais o que diferencia países ricos e pobres – a tal ponto que a principal região manufatureira do mundo nos dias atuais é a China, um país pobre: as empresas de países ricos são quem fabrica nos países pobres. Nacional-desenvolvimentismo nada mais é, portanto, do que um nome vendável para o execrável capitalismo de estado, que beneficia somente os donos das empresas ineficientes que, graças a favores políticos, conseguem proteção legal contra qualquer concorrente mais inovador e, portanto, mais eficiente. A experiência brasileira já colecionava dois fracassos causados pelo capitalismo de estado antes de Eike Batista surgir como a mascote do terceiro.

O Golpe de 1930 foi o segundo dos três golpes político-militares que acometeram o Brasil desde a Independência, sendo precedido pelo Golpe de 1889 (República) e sucedido pelo Golpe de 1937 (Estado Novo) – sempre vale lembrar que os Golpes de 1945 (Redemocratização) e 1964 (Regime Militar) foram civil-militares e a chamada Nova República (1985) foi um processo de saída comandado por dentro, não uma ruptura institucional. A ditadura comandada por Getúlio Vargas foi responsável pela primeira encarnação do capitalismo de estado no período republicano, não por acaso coincidindo com a tentativa estatal de industrializar o Brasil por meio de ação estatal e de “campeões nacionais” escolhidos dentre os financiadores do grupo ocupante do poder. Vargas, por um lado, desmantelou setores como, por exemplo, as estradas de ferro, ao nacionalizá-las, enquanto, por outro lado, favoreceu empresários próximos a seu grupo por meio de controles alfandegários e cambiais diversos. Os militares repetiram a dose e levaram-na ao paroxismo. Por fim, o PT retomou a ideia de créditos subsidiados e proteções alfandegárias e cambiais, com os mesmos resultados: recessão e quebradeira – a favor do PT, ao menos dessa vez não houve crise da dívida externa, uma constante nas ditaduras de Vargas (1931 e 1937) e do Regime Militar (1983), além do governo de Sarney (1987), último governo não eleito diretamente pelo povo. Capitalismo de estado gera quebradeira e ineficiência e depois hiberna, sendo sucedido por períodos de abertura e liberalismo que restringem os privilégios de amigos do poder (foi assim entre 1946 e 1973, entre 1990 e 2002 e desde 2015) até que, bizarramente, tende a ser revivido quando tudo parece estar bem (1973-1989, 2003-2015). Há apenas uma razão para supor que será diferente dessa vez: o garoto-propaganda do capitalismo de estado está preso. No Brasil, o capitalismo de estado, como se viu, não cultiva a tradição de morrer; do contrário, costuma hibernar em momentos como o atual. Mas isso pode mudar: Eike Batista foi preso hoje (30-Jan-2016) ao desembarcar no Aeroporto Maestro Antônio Carlos Jobim, retornando de uma viagem a Nova York. Há uma grande expectativa de que o tempo na prisão seja suficiente para que ele opte por elucidar aos brasileiros como o capitalismo de estado funciona na prática – Eike, portador de passaporte europeu, poderia ter-se evadido para sempre, mas decidiu retornar. Espera-se que para esclarecer suas imorais relações com os governos patrocinadores do capitalismo de estado: Lula da Silva (cada vez mais investigado e indiciado) e Sérgio Cabral (já preso e cada vez mais enrolado com novas revelações), bem como seus prepostos. Afinal, a lógica aponta para propinas como o porquê de tantos negócios dele terem sido beneficiados com dinheiro subsidiado (ou seja, o governo tirou dinheiro dos impostos dos brasileiros e o deu a Eike Batista) ou, mesmo, por pouco claras concessões de terras públicas a preços ridiculamente irreais, como no caso do Porto do Açu: Batista pagou R$ 35,7 milhões por uma área avaliada de 75 Km2 avaliada em até R$ 1,2 bilhão. Assim, talvez estejamos diante da melhor oportunidade que já nos foi dada de conhecer os meandros do nacional-desenvolvimentismo. Que possamos aprender com isso que o capitalismo de estado (ou nacional-desenvolvimentismo, ou qualquer outro nome pomposo que venha a receber no futuro) gera apenas duas coisas que servem apenas para empobrecer o Brasil e os brasileiros: ineficiência e corrupção. Não precisamos nem de uma nem de outra. Não precisamos de capitalismo de estado. Precisamos aprender essa lição de uma vez por todas para não permitimos seu retorno daqui a alguns anos. Pelo bem do Brasil, precisamos garantir que o capitalismo de estado fique atrás das grades para sempre.

Pedro Nascimento Araujo é economista.

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