O prefeito eleito de Cabo
Frio, Marquinho Mendes (PMDB), está com o Processo 26694 incluso na pauta de
julgamento de hoje (02/05) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas
estranhamente o mesmo processo não foi publicado no Diário Oficial de hoje,
edição nº 84 de 2017, mas mesmo com essa falha, e até segunda ordem, o processo
segue na pauta de julgamento.
Esse processo é muito
aguardado pela oposição de Marquinho Mendes em Cabo Frio, pois em caso de
derrota do prefeito a cidade passará por nova eleição.
Entenda o Processo 26694:
Esse processo foi aberto
pelo Ministério Público Eleitoral, pelo candidato derrotado Janío Mendes (PDT) e por outros candidatos derrotados na eleição de
2016, após a sua abertura o candidato que ficou na segunda colocação,
Dr. Adriano (REDE), pediu para entrar como parte interessada no processo.
O processo pede a anulação da diplomação de Marquinho Mendes (PMDB) como prefeito de Cabo Frio, diplomação
conseguida em segunda instância no TRE-RJ, que por 4 votos a 3 deu a vitória ao
atual prefeito.
Os autores da ação afirmam que Marquinho está inelegível por ter sido
condenado a três anos e meio de inelegibilidade no famoso Processo 101 em abril
de 2009 e por ter as contas de 2012 rejeitadas pelo TCE-RJ e pela Câmara de
Vereadores de Cabo Frio, decisão essa, que há poucos dias, foi revertida
na presidência de Aquiles Barreto (SD).
O que acontece se Marquinho Mendes for condenado?
Se Marquinho perder este
processo terá que se afastar definitivamente da prefeitura de Cabo Frio e
ficará inelegível por 8 anos, os recursos que cabem após o TSE são apenas
procrastinatórios e não têm condições de fato de reverter a condenação.
Nessa situação Cabo Frio será
palco de novas eleição que deve ocorrer de 3 à 6 meses.
O que acontece se Marquinho Mendes for vitorioso?
Marquinho, caso se consagre
vencedor nesse processo, terá toda a calma do mundo para terminar seu mandato
de prefeito, apesar de responder a outros processos eleitorais nenhum deles tem
o peso e importância desse julgamento.
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