A Defensoria Pública da União
(DPU) estará em Cabo Frio para orientar a população local sobre os seus
direitos, além de prestar assistência jurídica gratuita em demandas envolvendo
órgãos federais. A ação acontece no fim de semana de 09 e 10 de novembro.
No
sábado, 09, o atendimento será no Centro de Referência e Assistência Social
(Cras) Central, no Parque Central. Já domingo, 10, o mutirão acontece na
Paróquia Nossa Senhora da Esperança, no bairro Jardim Esperança. Nos dois dias,
serão disponibilizadas senhas das 09h às 12h.
Para
ser assistido pela DPU, é necessário ter renda familiar de até R$ 2mil. Acima
deste valor de referência, deverão ser apresentados gastos que comprovem
carência econômica, como, por exemplo, o comprometimento de parte significativa
da renda com medicamentos.
A
Defensoria Pública da União atua em casos envolvendo benefícios que foram
negados ou suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); demandas
contra a Caixa Econômica Federal; questões de saúde, como solicitação de
medicamentos e insumos não fornecidos pelo SUS, pedidos de cirurgias e
procedimentos que foram negados pelo poder público, marcação de consultas com
especialistas e exames; problemas com programas e ações do Governo Federal,
como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies), entre outros. As pessoas que foram atendidas na última
edição do projeto poderão também acompanhar o andamento dos seus processos.
A
ação itinerante da DPU conta com o apoio da Prefeitura de Cabo Frio, da
Paróquia Nossa Senhora da Esperança e da Diocese de Niterói.
Defensoria para todos
O
Projeto DPU Itinerante faz parte do Programa Defensoria Para Todos e consiste
no deslocamento de Defensores Públicos Federais, acompanhados de toda uma
logística móvel de apoio, para localidades que ainda não contam com unidades da
instituição ou que ficam distantes de cidades onde há sede de seção judiciária
federal. O objetivo é garantir ao cidadão hipossuficiente o pleno acesso à
Justiça, levando até ele a prestação jurídica integral e gratuita, além do
conhecimento de seus direitos.
Mais informações sobre as áreas de atuação da
DPU estão disponíveis no site www.dpu.def.br.
Serviço:
Itinerante da Defensoria Pública da União
em Cabo Frio
Data:
Sábado, 09 de novembro
Local:
Cras Central
Endereço:
Rua Nossa Senhora Aparecida, 325 – Parque Central
Horário:
Senhas das 09h às 12h
Data:
Domingo, 10 de novembro
Local:
Paróquia Nossa Senhora da Esperança
Endereço:
Rua David G. da Rocha, 11 – Bairro Jardim Esperança
Horário:
Senhas das 09h às 12h
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