Com seu início em
2003, o Cadastro único se tornou o principal meio encontrado pelo Estado brasileiro
para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais,
sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos programas. Através do
CadÚnico, é permitido que o governo conheça melhor a realidade socioeconômico
dessa população.
No município de Arraial do Cabo a Prefeitura,
por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Renda e Direitos
Humanos, vem fazendo novos cadastros e recadastrando as famílias no programa.
Podem se inscrever no Cadastro Único: famílias com renda mensal de até meio
salário mínimo por pessoa, famílias com renda mensal total de até três salários
mínimos ou famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o
cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas
do governo.
A inclusão no CadÚnico é a condição para se
participar, no município, de programas como o Bolsa Família, Benefício de
Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do
Idoso, Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda, Isenção de Pagamento de Taxa
de Inscrição em Concursos Públicos e Identidade Jovem (ID Jovem). Os
interessados podem procurar a sede da Secretaria de Assistência Social,
Trabalho, Renda e Direitos Humanos na Rua José Pinto de Macedo, sem número, no
bairro Prainha, no prédio do antigo Fórum.
ASCOM PMAC | Assistência Social
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