Relatório de CPI da Alerj que investigou mortes de bebês em hospital de Cabo Frio aponta irregularidades
O relatório final da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que investigou mortes de bebês no
Hospital da Mulher de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, aponta uma série
de irregularidades na unidade.
Falta de insumos, medicamentos, médicos, enfermeiros
e equipamentos de necessidade básica são algumas das deficiências relatadas
pelo documento divulgado nesta quinta-feira (31), na Alerj.
As investigações apontam que só em 2019, 20
nascituros e recém-nascidos morreram na unidade de saúde.
Em abril, o Ministério
Público abriu um inquérito para apurar as mortes dos bebês. Já em
maio, a unidade
chegou a ser interditada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro
(Cremerj) devido ao alto índice de mortes na unidade.
"Quando os responsáveis pelos hospitais ignoram
o que acontece dentro desses locais, o resultado é esse, é morte. Por isso
também enviamos às Polícias Civil e Federal a recomendação para que os gestores
do hospital sejam investigados", disse a deputada Enfermeira Rejane
(PCdoB), relatora da CPI.
A deputada Renata Souza (PSOL), presidente da CPI,
afirma que é urgente a criação de um programa estadual de combate à violência
obstétrica.
"Com o que foi apurado durante o trabalho da
comissão vimos que é importante aprimorar toda a rede de saúde de atendimento à
mulher. No caso do Hospital de Cabo Frio, que foi o foco do nosso trabalho,
direitos básicos das parturientes foram desrespeitados", afirmou.
Ao todo, foram feitas 138 recomendações com relação
à unidade para órgãos municipais, estaduais e federais.
O relatório foi aprovado por unanimidade entre os
deputados e propôs ainda 11 projetos de lei, entre eles a criação de uma
política de combate à violência obstétrica, além de uma ouvidoria funcionando
dentro da unidade, ampliação de leitos e do número de profissionais de saúde no
atendimento aos pacientes.
Relatório da CPI do Hospital da Mulher de Cabo Frio,
RJ, foi divulgado nesta quinta-feira (31) — Foto: Renata Souza/Divulgação
O documento será enviado ainda aos Conselhos
Regional e Federal de Medicina e Enfermagem, além dos Tribunais de Contas do
Estado e da União.
De acordo com a Alerj, o relatório final da CPI
segue agora para votação em plenário e ainda pode receber emendas.
O prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno (DEM)
acredita que a comissão pode ajudar a guiar as melhorias no hospital.
"Vamos aguardar o relatório final da CPI. Uma
vez que entendemos que a CPI é importantíssima para poder esclarecer os fatos,
nós nos colocamos à disposição de todos os relatores, mandando documentação pra
lá, não nos omitimos em nenhum momento", disse o prefeito.
Fonte: g1.globo.com
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