Após reunião com Ministério Público, Prefeito de Arraial do Cabo mantém decisão de não flexibilizar medidas vigentes
O Prefeito de Arraial do Cabo,
Renatinho Vianna, decidiu manter o decreto municipal que determina o fechamento
do comércio e atividades turísticas suspensas, como forma de prevenção à
Covid-19. A decisão foi tomada após reunião por teleconferência, na tarde desta
terça-feira (9), com os promotores André Navega e Vinícius Lameira, do
Ministério Público. Participaram também, representantes da Saúde, Segurança
Pública, Turismo, Procuradoria, Associação Comercial e Industrial (ACIAC) e
Associação de Turismo (ATAC).
Para que a retomada das atividades
aconteça, a Prefeitura de Arraial do Cabo precisa apresentar um relatório com
todas as informações técnicas como os índices na cidade, que levam em conta o
número de vagas, internações, casos confirmados e mortes. O planejamento será
baseado nos dados quantitativos e qualitativos, para que desta forma, seja
avaliado e aprovado pelo Ministério Público.
De acordo com o Prefeito Renatinho
Vianna, todo o processo será realizado seguindo as recomendações do MP. “Tenho
total consciência que o desgaste é muito grande para a economia local, mas não
podemos nos precipitar e colocar a vida dos munícipes em risco. Entendemos
todas as dificuldades enfrentadas pelos setores envolvidos, mas vamos seguir as
orientações, para que tenhamos um resultado positivo ao final da pandemia.
Mesmo que nossa cidade ainda tenha um dos menores índices da doença na Região
dos Lagos, optamos por ter cautela. Não existe uma data definida para que a
flexibilização aconteça” – reforçou Renatinho.
O Prefeito reitera que as atividades
turísticas permanecem suspensas durante a pandemia, desde o aluguel de casas
para temporada, meios de hospedagens e passeios turísticos, assim como as
praias seguem com restrições. Os agentes da Secretaria do Ambiente continuam
com o trabalho de conscientização, abordando a população para que respeitem o
isolamento social.
Quanto a entrada de veículos, o
acesso continua permitido apenas para aqueles que comprovem residência fixa e
prestação de serviços no Município. As barreiras instaladas nos principais
pontos de acesso ao Centro e aos Distritos permanecem funcionando.
A restrição de locomoção noturna,
determinada por meio do Decreto nº 3.076, continua em vigor, sendo direcionado
para qualquer indivíduo, incluindo a permanência e o trânsito em vias, praias e
praças públicas, entre 22h e 06h.
Os decretos assinados no município
desde o início da pandemia, têm como base as orientações da OMS – Organização
Mundial da Saúde, em conformidade também com o Ministério Público.
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