Os vereadores da Comissão Especial de Saúde querem
explicações do Hospital Santa Izabel sobre a aplicação de R$ 2,7 milhões em recursos
destinados pelo Ministério da Saúde às santas casas e instituições
filantrópicas, forma como a unidade cabofriense é listada. Para isso, um
requerimento foi aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira (16).
A ajuda federal totaliza R$ 2 bilhões a cerca de duas
mil instituições de todo o país, para controlar o avanço da epidemia de
Covid-19, conforme descreve a lei 13.995, editada em 5 de maio deste ano. O
repasse ao Santa Izabel consta na Portaria 1.148 do Ministério da Saúde,
publicada no último dia 29 de maio.
Na sessão desta terça (16), o presidente da Câmara,
Luis Geraldo (Republicanos) disse que a diretoria do hospital já discute com a
Prefeitura de que forma a verba pode ser aplicada no combate ao novo
coronavírus, mas alegou que não há obrigatoriedade de aplicação exclusiva da
verba no tratamento de pacientes com Covid-19.
No requerimento, os vereadores querem saber se o
repasse já foi feito pelo Governo Federal; qual o plano para a aplicação dos
recursos; se a verba será revertida em atendimentos, exames e internações de
pacientes com Covid-19; e, por fim, se haverá leitos de terapia intensiva para
os casos graves da doença.
Segundo o artigo terceiro da lei, toda a verba deverá
ser, “obrigatoriamente, aplicada na aquisição de medicamentos, de suprimentos,
de insumos e de produtos hospitalares para o atendimento adequado à população,
na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações
físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, bem como no respaldo
ao aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos
assistenciais específicos para enfrentar a pandemia da Covid-19 e com a
contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à
demanda adicional”.
Na justificativa do requerimento, assinado por sete
vereadores, a Comissão demonstra preocupação de que pacientes atendidos pelo
SUS sejam beneficiados pelo repasse e atendidos na unidade.
“É necessário, então, e urgente, que sejam prestadas
as informações para que a população saiba de que forma o auxílio recebido pelo
hospital poderá beneficiá-los, haja vista que vídeos foram feitos e lançados
nas redes sociais dando a informação que o hospital só presta atendimento, para
covid-19, particular ou através de convênios”, diz o documento, em referência a
vídeos feitos pela população e divulgados nas redes sociais, nos últimos dias.
À Folha dos Lagos, o provedor do Hospital, Marcelo
Perelló, reforçou a fala do presidente da Câmara. De acordo com o médico, a verba
será usada no hospital, que atende algumas especialidades pelo SUS, como forma
de reduzir o impacto financeiro causado pela pandemia.
Perelló comentou que a crise fez aumentar o preço de
remédios e equipamentos. Além disso, ele disse que a instituição continuou a
pagar os salários dos profissionais de enfermagem com mais de 60 anos que foram
afastados e de seus substitutos. Por fim, o provedor afirma que o bom
funcionamento do Santa Izabel é benéfico para os hospital da rede pública.
– Aqui em Cabo Frio, algumas pessoas entenderam essa
lei como uma lei criada para que as instituições filantrópicas, no caso da
nossa cidade, o Hospital Santa Izabel, dividam com o município a
responsabilidade de atender a população em geral com relação à Covid-19. Não, mas
o hospital realiza ação em oncologia, ortopedia, cardiologia e se a gente
continuar cuidando bem desses pacientes, se o paciente de câncer continua sendo
internado e atendido, não sobrecarrega a UPA, o São José Operário e o Regional
de Araruama. Ele tira os pacientes dessas unidades e abre vagas para poder
aumentar os leitos para combate à Covid-19 – explica.
O provedor do Santa Izabel também confirmou que está
em conversas com a Secretaria de Saúde para discutir a melhor forma de ajudar,
porém, destacou que a lei não impõe essa obrigação.
– A irmandade de Santa Izabel entende e sempre
entendeu que tem um compromisso com a nossa cidade e, em função desse
compromisso que a gente possui, que vai fazer 200 anos em 2027, a gente quer
ajudar, mas porque nós queremos, porque a irmandade Santa Izabel compreende que
é papel nosso. Porque, se não compreendesse dessa forma, poderia utilizar o
dinheiro integralmente no hospital. Estamos em conversas com a Secretaria de
Saúde para construir o melhor caminho para gente ajudar o município e a
sociedade nesse momento – justificou.
Fonte: folhadoslagos.com
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