RIO — Após votação simbólica na sessão desta
quarta-feira da Alerj, convocada pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT),
quando deputados estaduais optaram
pela abertura do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel, por
69 a 0 — apenas Rosenverg Reis (MDB) não participou —, a Mesa Diretora
dará os próximos passos para que o rito prossiga. Saiba como deverá ser feito o
rito, segundo as regras do parlamento estadual.
Ceciliano deverá publicar em Diário Oficial o ato
dando prosseguimento ao processo de impeachment, dando prazo de 48 horas para
que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que
irá analisar a admissibilidade das denúncias contra Witzel. O governador, em
seguida, é notificado, para apresentar defesa no prazo de dez sessões, e as
denúncias são lidas em plenário. Ele fica no cargo durante o processo.
Depois de os parlamentares serem indicados, a Comissão
Especial tem 48 horas para se reunir e eleger quem será o relator presidente. A
Comissão, então, emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco
sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de dez
sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada.
Em seguida, o parecer da Comissão Especial é lido em
plenário e, depois, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e
discussão. Neste momento, os deputados, no limite máximo de cinco por partido,
podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora. Sendo os questionamentos,
respondidos pelo relator. Encerrada a discussão - não necessariamente
terminando no mesmo dia - será aberta a votação nominal.
Caso os deputados decidam pelo recebimento da
denúncia, por maioria absoluta (36 votos), Witzel será afastado — assumindo o
vice Claudio Castro em seu lugar — e será enviada a cópia do processo ao
presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de
julgamento, formado por 5 deputados eleitos pela Casa e cinco desembargadores
escolhidos por sorteio. A sessão é presidida pelo presidente do TJ, Cláudio de
Mello Tavares, que tem voto de desempate.
'Recebo com espírito democrático', reage Witzel
Logo após o fim da votação, o governador Wilson Witzel
enviou uma nota á imprensa, onde diz que recebe a notícia da abertura de
impeachment com "espírito democrático", e relembrou ter sido eleito
sob "o pilar do combate à corrupção":
"Recebo com espírito democrático e resiliência a
notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência.
Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum
momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as
senhoras deputadas e senhores deputados.
Como bem ressaltaram o presidente da Alerj, André
Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito à ampla defesa e tenho
certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve
tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado.
Vou seguir nas minhas funções como governador e me
preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os
fatos como eles verdadeiramente são".
Fonte: extra.globo.com
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