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Impeachment de Witzel: Veja quais são os próximos passos, após Alerj aprovar processo


RIO — Após votação simbólica na sessão desta quarta-feira da Alerj, convocada pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), quando deputados estaduais optaram pela abertura do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel, por 69 a 0 — apenas Rosenverg Reis (MDB) não participou —, a Mesa Diretora dará os próximos passos para que o rito prossiga. Saiba como deverá ser feito o rito, segundo as regras do parlamento estadual.

Ceciliano deverá publicar em Diário Oficial o ato dando prosseguimento ao processo de impeachment, dando prazo de 48 horas para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade das denúncias contra Witzel. O governador, em seguida, é notificado, para apresentar defesa no prazo de dez sessões, e as denúncias são lidas em plenário. Ele fica no cargo durante o processo.

Depois de os parlamentares serem indicados, a Comissão Especial tem 48 horas para se reunir e eleger quem será o relator presidente. A Comissão, então, emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de dez sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada.

Em seguida, o parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, depois, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão. Neste momento, os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora. Sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão - não necessariamente terminando no mesmo dia - será aberta a votação nominal.

Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta (36 votos), Witzel será afastado — assumindo o vice Claudio Castro em seu lugar — e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento, formado por 5 deputados eleitos pela Casa e cinco desembargadores escolhidos por sorteio. A sessão é presidida pelo presidente do TJ, Cláudio de Mello Tavares, que tem voto de desempate.
'Recebo com espírito democrático', reage Witzel

Logo após o fim da votação, o governador Wilson Witzel enviou uma nota á imprensa, onde diz que recebe a notícia da abertura de impeachment com "espírito democrático", e relembrou ter sido eleito sob "o pilar do combate à corrupção":

"Recebo com espírito democrático e resiliência a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados.

Como bem ressaltaram o presidente da Alerj, André Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado.

Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são".



Fonte: extra.globo.com

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