Prefeitura presta contas sobre verba recebida da Câmara de Vereadores para aquisição de cestas básicas

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher (Sedesdim), fez um balanço das cestas básicas adquiridas com a verba repassada pela Câmara de Vereadores no valor de R$ 200 mil para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social diante da pandemia do novo coronavírus. O recurso do legislativo foi usado no Processo Emergencial 14.364/2020.

Esse contrato foi para aquisição de 6.579 cestas. Dessa quantidade 2.640 foram compradas com verba repassada pela Câmara e outras 3.939 com recurso do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e verba própria da prefeitura. O valor de compra de cada cesta foi de R$ 75,74. Parte dessas cestas foi entregue para as famílias aprovadas no cadastro socioeconômico com distribuição por bairros. Outra parte, que esta em fase final, é a distribuição para os assistidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

A secretária da pasta, Marta Bastos, esclarece que esse processo citado acima é diferente do Sistema de Registro de Preço (SRP) nº 14.047/2020 para a compra de mais 25 mil cestas. “O SRP foi apenas uma antecipação do governo para quando chegar alguma verba, federal ou estadual, o processo esteja pronto para ser usado, evitando assim demora de elaborar, licitar e etc”. Marta explicou ainda que essas 25 mil cestas não serão, precisamente, compradas de uma só vez.

 “Dentro desse processo podemos comprar aos poucos, à medida que as verbas forem sendo liberadas. Por exemplo, liberou valor X que dá para comprar 2 mil cestas, logo compramos as duas mil. Depois, em caso de nova liberação, compramos mais de acordo com o valor liberado e assim vamos usando o processo SRP de acordo com a liberação das quantias de verbas”, finalizou. Os dois processos podem ser conferidos no Portal da Transparência do município.