O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
de Cabo Frio, vereador Rafael Peçanha (Cidadania), anunciou nesta terça-feira
(9) que vai notificar a Anistia Internacional sobre a morte por Covid-19 da
funcionária da Saúde Lúcia Maria da Conceição, de 63 anos, na última
sexta-feira (5).
Peçanha disse durante a sessão que recorreu ao
organismo internacional de defesa dos direitos humanos para cobrar providências
da Prefeitura, que não liberou do trabalho os servidores da Saúde com mais de
60 anos ou fatores de risco para a doença. O vereador, que também é líder da oposição
ao governo Adriano na Casa, afirmou que recebeu denúncias sobre funcionários
que não foram liberados das suas funções.
– Peticionar organismos de direitos humanos nesse país
não está valendo de muita coisa, portanto, vamos peticionar a Anistia Internacional
para transformar esse caso da saúde de Cabo Frio num caso a ser observado e
providências precisam ser tomadas para que novas situações como essa não
aconteçam – disse o vereador.
No discurso, Peçanha lembrou que, em abril, a Câmara
aprovou por unanimidade uma indicação para que a Prefeitura liberasse do
trabalho presencial todos os servidores que pertencem ao grupo de risco. Pouco
depois, tanto a Secretaria de Saúde quanto o Ministério Público foram
notificados da situação, porém, nada mudou.
A morte de Lucia causou revolta na categoria, que fez
um protesto nesta segunda-feira (8) em frente ao Hospital São José Operário, em
São Cristóvão. Para evitar a disseminação do novo coronavírus, os manifestantes
usavam máscaras.
Na reportagem que noticiou a internação de Lucia
Maria, a secretaria de Saúde afirmou que a enfermeira "não foi dispensada
do trabalho, mesmo com idade acima dos 60 anos, por determinação de uma
circular interna, emitida pelo gabinete do prefeito Adriano Moreno em 17 de
março, que exige a presença dos profissionais de Saúde em seus postos de
trabalho, por realizarem serviços essenciais".
A pasta afirmou ainda que a funcionária não passou por
qualquer perícia médica, nem fez pedido nesse sentido. A secretaria também
informou que Lucia Maria apresentou sintomas de gripe e, por isso, foi
dispensada do trabalho por sete dias, a partir do último dia 14. De acordo com
a pasta, o agravamento dos sintomas e o diagnóstico positivo de Covid-19
ocorreram no período de licença médica, que terminaria no último dia 21.
Fonte: folhadoslagos.com
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