Nota Oficial da Prefeitura de Arraial do Cabo

A Prefeitura de Arraial do Cabo vem, por meio desta, informar que a imagem com os dizeres “nota oficial” que circula no whatsapp nesta sexta-feira (26) é FALSA. Ao contrário do que foi divulgado, não há necessidade de nenhum funcionário público comparecer a sede da Secretaria de Administração, sobretudo pela cidade ainda estar com todos os decretos de quarentena em vigor e os atendimentos presenciais nas Secretarias Municipais estarem restritos. Quanto ao teor do publicado, também é falsa a informação de que TODOS os funcionários foram exonerados. A Prefeitura apenas exonerou servidores de cargos comissionados, devido a necessidade de readequar a administração pública, e uma nova estrutura administrativa foi elaborada, sem qualquer aumento de despesas, e seguindo as diretrizes municipais.

Numa época de pandemia, em que os aspectos sanitários, econômicos e psicológicos são afetados, são incalculáveis os estragos que fazem as fake news. O compartilhamento de notícias falsas é um desserviço, pois gera pânico nas pessoas, caos na administração e apenas prejudica todos os funcionários que trabalham para manter todos os serviços funcionando para atender a população. Usar a imagem da Prefeitura de Arraial do Cabo em uma nota falsa é um desrespeito à própria Instituição e também ao povo cabista. 

Além disso, publicar este tipo de informação caluniosa é CRIME, previsto na Lei nº 13.834/19, do Código Eleitoral, que tipifica crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral e também dispõe expressamente sobre a hipótese de responsabilização daquele que divulga ou compartilha, por qualquer meio ou forma, ato ou fato falsamente atribuído. A pena é reclusão de 2 a 8 anos e multa. A Prefeitura de Arraial do Cabo adotará as medidas legais cabíveis.

ℹ️ Explicação acerca da Portaria nº 906/2020 publicada ontem (25) no Diário Oficial do Município
Devido a necessidade de readequar a administração pública, uma nova estrutura administrativa foi realizada, sem qualquer aumento de despesas, e seguindo as diretrizes municipais. As reformas administrativas são recorrentes em todas as administrações públicas e para que isso aconteça, é necessário exonerar e renomear funcionários dentro dos novos cargos. Sendo assim, somente houve e alteração no âmbito da Administração Direta, em todas as Secretarias Municipais. 

A Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura está sempre à disposição para apurar os fatos e passar a informação antes de veicular qualquer matéria sobre assuntos referentes ao município, além de esclarecer dúvidas dos munícipes e da imprensa.

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