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terça-feira, 9 de junho de 2020

Governo do Rio vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu flexibilização


RIO — O governo do Estado do Rio vai recorrer a decisão da Justiça que suspendeu flexibilização no estado. Nesta segunda, uma liminar concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça determinou que as flexibilizações do governo estadual e da prefeitura do Rio sejam suspensas. Segundo o Palácio Guanabara, "a decisão de permitir a reabertura gradual de setores e atividades econômicas levou em consideração a redução do número diário de óbitos e de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A Secretaria de Estado de Saúde fará o monitoramento constante da taxa de incidência da Covid-19 para reanálise."

Já a prefeitura do Rio informou que foi notificada no fim da tarde desta segunda e avalia os próximos passos.

Justiça suspende flexibilização do governo do Estado e prefeitura do RIo
Com a decisão, todas as medidas de isolamento social voltam a valer, podendo funcionar apenas as atividades consideradas essenciais.


Em sua decisão, o juiz Bruno Vinicius da Ros Bodart ainda determinou que governo do estado fiscalize "de forma efetiva o cumprimento das medidas de isolamento social, por meio dos órgãos estaduais com poder de polícia para vigilância, fiscalização e controle, de forma coordenada com os Municípios".

Ainda na decisão o magistrado requer que a prefeitura e Palácio Guanabara apresentem estudos que justifiquem as novas medidas de afrouxamento.

" Exigir dos gestores públicos que a atividade regulatória seja baseada em evidências, tal como se exige dos profissionais da Medicina em sua área de atuação. A sociedade não pode ser submetida a decisões sensíveis adotadas com base no puro arbítrio político do regulador, assim como não se admite a submissão de um paciente ao curandeirismo", diz trecho da decisão.

Caso descumprem a ordem judicial, o juiz fixou uma multa de R$ 50 mil para Wilson Witzel e Marcelo Crivella.

"Sendo exigida a adoção de critérios científicos para que o administrador determine medidas restritivas relacionadas ao Covid-19, não há razão para permitir-se a atuação arbitrária e contraditória do Executivo no que diz respeito às medidas de relaxamento das restrições", completa o magistrado.

A suspensão dos decretos foi um pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio, após a implementação da primera fase do plano de reabertura da cidade do Rio e do decreto de Wilson Witzel autorizou a volta de shopings, comércio, entre outras atividades.

Fonte: extra.globo.com


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