RIO — O governo do Estado do Rio vai recorrer a
decisão da Justiça que suspendeu flexibilização no estado. Nesta segunda, uma
liminar concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça
determinou que as flexibilizações do governo estadual e da prefeitura do Rio
sejam suspensas. Segundo o Palácio Guanabara, "a decisão de permitir a
reabertura gradual de setores e atividades econômicas levou em consideração a
redução do número diário de óbitos e de internações por Síndrome Respiratória
Aguda Grave (SRAG). A Secretaria de Estado de Saúde fará o monitoramento
constante da taxa de incidência da Covid-19 para reanálise."
Já a prefeitura do Rio informou que foi notificada no
fim da tarde desta segunda e avalia os próximos passos.
Justiça suspende
flexibilização do governo do Estado e prefeitura do RIo
Com a decisão, todas as medidas de isolamento social
voltam a valer, podendo funcionar apenas as atividades consideradas essenciais.
Flexibilização: Justiça suspende afrouxamento das regras
Em sua decisão, o juiz Bruno Vinicius da Ros Bodart
ainda determinou que governo do estado fiscalize "de forma efetiva o
cumprimento das medidas de isolamento social, por meio dos órgãos estaduais com
poder de polícia para vigilância, fiscalização e controle, de forma coordenada
com os Municípios".
Ainda na decisão o magistrado requer que a prefeitura
e Palácio Guanabara apresentem estudos que justifiquem as novas medidas de
afrouxamento.
" Exigir dos gestores públicos que a atividade
regulatória seja baseada em evidências, tal como se exige dos profissionais da
Medicina em sua área de atuação. A sociedade não pode ser submetida a decisões
sensíveis adotadas com base no puro arbítrio político do regulador, assim como
não se admite a submissão de um paciente ao curandeirismo", diz trecho da
decisão.
Caso descumprem a ordem judicial, o juiz fixou uma
multa de R$ 50 mil para Wilson Witzel e Marcelo Crivella.
"Sendo exigida a adoção de critérios científicos
para que o administrador determine medidas restritivas relacionadas ao
Covid-19, não há razão para permitir-se a atuação arbitrária e contraditória do
Executivo no que diz respeito às medidas de relaxamento das restrições",
completa o magistrado.
A suspensão dos decretos foi um pedido da Defensoria
Pública e do Ministério Público do Rio, após a implementação da primera fase do
plano de reabertura da cidade do Rio e do decreto de Wilson Witzel autorizou a
volta de shopings, comércio, entre outras atividades.
Fonte: extra.globo.com
Fonte: extra.globo.com
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