Petrobras acumula no fundo do mar material de 'depósito' submerso irregular ativo por 25 anos na Bacia de Campos

Bacia de Campos — Foto: divulgação Petrobras

A Petrobras manteve ativo, durante 25 anos, um 'depósito' submerso irregular de materiais na Bacia de Campos, que se estende do litoral norte do Rio de Janeiro até o estado do Espírito Santo.

De acordo com a Petrobras, as áreas de apoio logístico, conforme são chamadas pela empresa, foram utilizadas para "armazenamento temporário de sistemas de ancoragem de plataformas e linhas flexíveis", entre os anos de 1991 e 2016.

Sem licenciamento ambiental, a atividade está sendo alvo de um processo movido pelo Ibama e o Ministério Público Federal.

Em nota, o Ibama informou que está em tratativas com a empresa para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), "acordo que vai estabelecer valor de compensação pelo dano causado pela atividade e a retirada de equipamentos atualmente depositados no local".

A Bacia de Campos é a principal área petrolífera explorada no território brasileiro e tem um dos maiores complexos petrolíferos marítimos do mundo. A área abrange cerca de 100 mil quilômetros quadrados e estende-se das imediações da cidade de Vitória, no Espírito Santo, até Arraial do Cabo.

Em nota, a Petrobras alegou que as "áreas de apoio logístico" foram montadas na Bacia de Campos quando "não existia procedimento de licenciamento ambiental para as atividades de exploração e produção offshore".

No entanto, uma resolução de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), já estabelecia critérios e diretrizes para a avaliação e estudo de impacto ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente, dentre elas a de extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão).

De acordo com uma matéria publicada pelo jornal Estadão, que teve acesso ao processo que corria sob sigilo, o material foi lançado em seis áreas da Bacia de Campos que, somadas, chegam a 460 quilômetros quadrados, uma área correspondente à cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina.

Ainda segundo levantamento do Estadão, uma reunião, realizada em julho de 2019, estimou que o processo de retirada de todo o material deverá custar pelo menos R$ 1,5 bilhão, além de demorar mais de cinco anos até que tudo esteja devidamente limpo. A retirada começaria em 2022.

Por causa da ausência de licenciamento para fazer essas operações, o Ibama teria multado a Petrobras em R$ 2,5 milhões e teria imposto uma indenização de R$ 25 milhões pelo impacto ambiental causado, de acordo com o jornal.

O G1 questionou a Petrobras sobre as informações relacionadas a localização exata e a dimensão das "áreas de apoio logístico", previsão de retirada do material e a estimativa de custo dos serviços. A empresa respondeu, apenas, que "O tratamento do material será discutido no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que está em negociação com Ibama e Ministério Público Federal".

Sobre as multas aplicadas no processo, a Petrobras disse que "O TAC se encontra em construção entre Petrobras, Ibama e Ministério Público".

A empresa ainda afirmou que "irá cumprir todos os compromissos e prazos que forem estabelecidos".

O G1 também questionou o Ibama sobre os temas citados acima e sobre o impacto ambiental gerado pelo depósito irregular, mas o órgão não deu mais detalhes sobre o assunto.

O G1 entrou em contato, ainda, com o Ministério Público Federal e aguarda posicionamento.

 Fonte: g1.globo.com