Presidente do TJ diz que julgamento do impeachment de Witzel deve durar 120 dias e detalha próximos passos
Os cinco desembargadores sorteados, no início da tarde
desta segunda-feira, para integrarem o tribunal especial misto de julgamento do
impeachment do governador afastado Wilson Witzel, são magistrados de carreira e
atuam em Câmaras Cíveis. Integram ainda a comissão mista: o presidente do
Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Cláudio de Mello Tavares, e os cinco
deputados estaduais que serão escolhidos nesta terça-feira na Assembleia
Legislativa do Rio. Pelos cálculos do presidente do TJ, o julgamento deverá
durar 120 dias — terminando antes do fim do afastamento de 180 dias aprovado
por parlamentares no Palácio Tiradentes.
Tavares informou que, provavelmente na próxima sexta-feira,
deverá ser escolhido o relator do processo entre os dez membros do tribunal
especial misto.
— A partir do momento que o relator for escolhido
(nesta sexta-feira), começa a valer os 120 dias. O nosso objetivo é dar uma
resposta rápida para a sociedade. Daremos total publicidade por ser um processo
histórico. Evidentemente, com toda a liberdade para a imprensa fazer o seu
trabalho, o que é fundamental para o estado democrático de direito — ressaltou
o presidente do TJRJ.
A partir desta sexta-feira, deverá ser dado o prazo de
15 dias para que a defesa de Witzel possa se manifestar. Após este período, o
relator irá elaborar o relatório e o voto, submetendo-os ao tribunal misto. Os
julgadores poderão aceitar a denúncia ou decidir pelo arquivamento. Em caso de
empate, o presidente do TJ até tem direito ao voto de minerva, mas ele é apenas
simbólico, e não tem peso na votação. Cláudio de Mello Tavares explicou como
será o julgamento final:
— É necessário sete votos para ser declarado o
impeachment pela improbidade administrativa. Se der empate, cinco a cinco,
darei o voto de minerva, mas será simbólico. Neste caso, ele voltaria ao cargo
de governador — disse o presidente do TJ. — É um momento histórico. Deus me
colocou neste momento aqui para presidir. É uma obrigação muito grande e
estamos preparados, dando total garantia ao acusado. Tenho certeza que nós e a
Assembleia Legislativa daremos a transparência, cumprindo a Constituição
Federal — concluiu.
A sessão extraordinária ocorreu no Tribunal Pleno, no
Tribunal de Justiça do Rio, e começou às 11h30, com meia hora de atraso. Os
nomes dos 180 desembargadores foram lidos durante o processo. Havia 19
desembargadores presentes. Os demais acompanhavam a votação por
videoconferência. Três magistrados ficaram de fora do sorteio por responderem a
processos no Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São
os desembargadores: Siro Darlan, Guaraci de Campos Vianna e Mario Guimarães
Neto.
A desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves foi a
primeira sorteada. Na sequência, foi o desembargador José Carlos Maldonado de
Carvalho. A magistrada Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello foi a
terceira sorteada. Em seguida, o desembargador Fernando Foch foi escolhido. A
quinta vaga foi acupada pela desembargadora Inês da Trindade.
Ao realizar o sorteio, duas pessoas tiveram seus nomes
substituídos: Ricardo Rodrigues Cardoso e Miriam Medeiros da Fonseca. Eles se
declararam impedidos porque seus filhos trabalham no estado. Outros dois, antes
do sorteio, alegaram o mesmo motivo. O desembargador Paulo de Tarso Neves se
deu por suspeito pelo fato de ter sido colega de magistério, na Universidade
Veiga de Almeida.
Fonte: extra.globo.com
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