A verificação anual nos veículos automotores especialmente destinados à
condução coletiva de passageiros da categoria de Aluguel – Táxi – está
estabelecida pela Lei n° 2.533 de 10 de abril de 2014. Atualmente, cerca
de 260 táxis estão cadastrados para o exercício da atividade no
município.
Para fazer a vistoria, os taxistas devem comparecer à garagem municipal
com seus veículos e a documentação exigida. As vistorias acontecerão seguindo
todos os protocolos de prevenção à Covid-19, incluindo uso obrigatório de
máscara e limitação da entrada de um veículo por vez.
“A vistoria dos táxis em São Pedro da Aldeia estava prevista para
acontecer no início do ano. Mas, por medida de prevenção ao coronavírus, a
Diretoria Municipal de Transportes suspendeu os procedimentos. Agora, estamos
retomando o calendário com todas as medidas de prevenção recomendadas pelo
governo municipal e autoridades de saúde”, destacouJorge
Ribeiro, secretário de Segurança e Ordem Pública.
Para a realização da vistoria será exigido o pagamento de uma taxa de
fiscalização, além do “Nada Consta”, da Secretaria de Fazenda, referente ao
pagamento de possíveis multas aplicadas. Também será requerida a Certidão
Negativa de Débitos do ISSQN; cópia do certificado de registro do veículo (CRV)
e do certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) do ano vigente,
expedido pelo DETRAN/RJ; e a cópia de certificado de vistoria do GVN, se
instalado. Os veículos devidamente registrados e vistoriados receberão o selo
2020, que deverá ser afixado na parte interna dos automóveis, de forma visível.
CONTROLE DE SEGURANÇA
A vistoria dos táxis é obrigatória e tem como objetivo, além da
atualização dos documentos, a verificação dos equipamentos obrigatórios e de
segurança, como cintos de segurança, extintor de incêndio, velocímetro,
lanternas, faróis, freios, para-choques, pneus, entre outros itens.
Além das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, os
veículos deverão atender aos padrões técnicos, de segurança, higiene e conforto
para o transporte de passageiros. Somente será considerado aprovado o veículo
que se mostrar em condições de prestar bom serviço à população.
CALENDÁRIO DE VISTORIA
De 28 de setembro a 02 de outubro serão atendidos os carros com
autonomia de 001 a 050; de 05 a 09 de outubro os táxis de 051 a 100; de 13 a 16
de outubro os veículos de número 101 ao 150; de 19 a 23 de outubro os
automóveis de 151 a 200; de 26 a 30 de outubro aqueles com número de ordem de
201 a 250 e, encerrando o período, de 03 a 06 de novembro os táxis de 251 ao
267.
As vistorias serão feitas das 9h às 12h e das 14h às
17h na garagem municipal, que fica na Avenida Francisco Coelho
Pereira, nº 255, no Centro da cidade, ao lado da Guarda Municipal.
CALENDÁRIO PARA FOTOS
A Diretoria Municipal de Transporte também está convocando os taxistas a
compareceram à sede do departamento a fim de realizarem as fotos que serão
utilizadas nos cartões de identificação profissional, referentes ao exercício
de 2020. As fotos serão feitas no período de 28 de setembro a 05 de outubro, de
acordo com o número da autonomia.
CONFIRA OS CALENDÁRIOS PARA VISTORIAS E FOTOS:
VISTORIA ANUAL DOS TÁXIS
De 28 de setembro a 02 de outubro – Autonomia
01 a 50
De 05 a 09 de outubro – Autonomia
de 51 a 100
De 13 a 16 de outubro – Autonomia
de 101 a 150
De 19 a 23 de outubro – Autonomia
de 151 a 200
De 26 a 30 de outubro – Autonomia
de 201 a 250
De 03 a 06 de novembro – Autonomia
de 251 a 267
Atendimento: das 9h às 12h
e das 14h às 17h.
Local: Garagem municipal
(Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, Centro).
CALENDÁRIO PARA FOTOS
28 de setembro – Autonomia 01 a 50
29 de setembro – Autonomia de 51 a
100
30 de setembro – Autonomia de 101 a
150
01 de outubro – Autonomia de 151 a
200
02 de outubro – Autonomia de 201 a
250
05 de outubro – Autonomia de 251 a
267
Atendimento: das 9h às 12h
e das 14h às 17h.
Local: Sede da Diretoria
de Transporte(Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255, Centro).
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