Quem estiver sentado na cadeira de prefeito de Cabo
Frio a partir do dia 1º de janeiro terá um teto menor para gastar em relação a
este ano. O orçamento do município para 2021 será de R$ 883 milhões, o que
representa uma redução de 7,6% em relação ao valor aprovado para 2020, que é de
R$ 956 milhões. O prefeito Adriano Moreno (DEM) enviou uma mensagem à Câmara
Municipal para discussão e votação do projeto de lei que estima a receita e
fixa as despesas para o próximo exercício financeiro.
A matéria entrou na pauta da sessão legislativa desta
terça-feira (20) e foi encaminhada pela Mesa Diretora para a análise da
Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação. A proposta enviada pelo governo
receberá emendas pessoais ou em conjunto. Assim como ocorreu neste ano, parte
das emendas será impositiva, ou seja, de execução obrigatória pelo governo. A
sessão da Câmara cabo-friense foi a primeira desde o começo da campanha
eleitoral. Nas últimas três semanas, não houve quórum para votação, sendo que
nas duas últimas, sequer houve o número mínimo de vereadores para abertura dos
trabalhos.
Para o ano que vem, a Lei Orçamentária Anual (LOA)
destinou despesas de R$ 255,7 milhões para a Saúde e de R$ 258,2 milhões, para
a Educação. Outro destaque é para área de Urbanismo, para qual a previsão de
gastos é de R$ 73 milhões. A Previdência Social terá R$ 82,1 milhões. Aos
programas sociais foram destinados R$ 16 milhões. Os repasses para a Câmara, a
título de duodécimo, totalizarão R$ 18,8 milhões. Crise financeira à parte,
foram destinados R$ 25,6 milhões para reserva de contingência, espécie de
‘colchão’ para o caso de emergências financeiras. Já para a Comsercaf, que
iniciou operação terceirizada no começo do mês, as despesas estimadas foram de
R$ 81,2 milhões.
A proposta representa uma queda de cerca de R$ 30
milhões para a Educação em relação ao que foi definido para este ano, um
montante de R$ 288 milhões. Por sua vez, a Saúde terá um acréscimo de
aproximadamente R$ 10 milhões. Em 2020, o orçamento do setor é de R$ 246,3
milhões. Independentemente dos valores estipulados pelo governo, o prefeito
terá direito a movimentar 10% do orçamento de uma área para outra, por meio de
abertura de créditos suplementares.
CINTO APERTADO – Conforme a Folha antecipou em
reportagem publicada no último dia 5, o orçamento mais enxuto é resultado de
uma revisão de arrecadação feita pelo governo. A estimativa é que, por conta do
atual cenário de crise financeira, entrem R$ 73 milhões a menos do que o
previsto para este ano. Em julho, o prefeito chegou a afirmar que teria que
cortar R$ R$ 108 milhões do orçamento deste ano, em função dos problemas de
caixa provocados pelo novo coronavírus.
Fonte: folhadoslagos.com
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