Prefeitura de Cabo Frio publica decreto atualiza normas para atividades econômicas entre 9 e 18 de outubro

 A Prefeitura de Cabo Frio publicou, nesta quinta-feira (8), o decreto que atualiza as normas e os procedimentos de prevenção e combate ao coronavírus entre os dias 9 e 18 de outubro, que inclui o fim de semana prolongado pelo feriado de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil, e a semana do “saco cheio” em Minas Gerais, que reúne outros feriados no estado mineiro e proporciona a chegada de visitantes ao município cabo-friense. O decreto 6.355 prevê alterações nas barreiras de entradas da cidade, permissão para entrada de um número restrito de ônibus e vans de turismo e libera o banho de mar desde que sejam respeitadas as regras de distanciamento.

A partir desta sexta-feira as barreiras sanitárias irão restringir a entrada de pessoas no município de Cabo Frio. Apenas poderão entrar pessoas que residem, sejam proprietárias de imóveis, locatárias, trabalham no município ou que tenham reserva em meios de hospedagens legalizados. As equipes exigirão a apresentação de documentos que comprovem a hospedagem para turistas. Já os moradores deverão apresentar documentos como contas de luz, gás, telefone fixo e internet fixa.

Durante o período de 9 a 18 de outubro também está permitida a permanência de 40 ônibus e vans de turismo por dia, o que representa 1/3 da capacidade do Terminal de ônibus de Turismo, no bairro Jacaré. Os responsáveis pelos veículos deverão comprovar o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) e o traslado dos passageiros só poderá ser feita com a presença de um guia de turismo residente no município de Cabo Frio, credenciado junto ao Ministério do Turismo.

O novo decreto também estende em uma hora o funcionamento de bares e restaurantes durante esse período. Os estabelecimentos poderão funcionar até 1h da madrugada. No entanto, devem manter 50% da capacidade. Os hotéis continuam com restrição em 70% da capacidade. O aluguel de imóveis por temporada permanece proibido.

Durante o período, fica permitido o acesso às praias do município e o banho de mar, desde que observadas as normas de distanciamento social.  A partir desta sexta-feira (9), as grades usadas para controlar o acesso de pessoas às praias serão retiradas. Atualmente a Prefeitura de Cabo Frio paga pelo aluguel da estrutura.

Ainda nas praias, os ambulantes e donos de barracas com autorização da prefeitura poderão trabalhar entre os dias 9 e 18 de outubro das 7h às 18h. Os donos de barracas também poderão ter a quantidade de 10 guarda-sóis, sem mesas e cadeiras.

Ficam autorizadas as atividades comerciais de flutuantes, como “banana boat”, “pula-pula aquático”, “bóia elástica”, “ski-surf”, “kite surf”, “ski aquático”, “jet ski” e “stand up paddle”. Também estão permitidos, de forma excepcional, os serviços e atividades de transporte de passageiros em embarcações de turismo, que deverão funcionar com 50% da capacidade. Os responsáveis deverão impedir a entrada de pessoas sem máscara, higienizar a parte interna da embarcação após o término de cada passeio e disponibilizar álcool em gel 70% aos passageiros. 

O decreto completo está no link http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cabofrio/