A Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, tornou sem
efeito a decisão proferida pelo plantão judiciário, no dia 29 de janeiro, que
revogou o afastamento do prefeito de Araruama, Miguel Alves Jeovani. A alegação
da magistrada é que a liminar não poderia ser dada pelo Desembargador de plantão:
“Para além do fato de que não há
previsão de apreciação pelo juiz e desembargador de plantão de medidas de
suspensão de segurança prevista nas leis 8.437/92 e 12.016/09, há que se notar
que todas as competências conferidas ao plantão são de natureza judicial, sendo
que a atribuição – que é exclusiva da presidência do tribunal (artigo 4° da Lei
8.437/92) – de suspender, em caso de emergência, as liminares e sentenças
proferidas contra o poder público, tem natureza administrativa” - Desembargadora
Leila Mariano.
Do Blog Cartão Vermelho:
Essa liminar só poderia ter sido
derrubada por esse motivo, pois se apreciarmos a causa do afastamento do
Prefeito Miguel Jeovani (PR) acharemos as maiores atrocidades jurídicas que o
estado democrático brasileiro já viu.
O mago do direito, Dr. Carlos
Magno, já está novamente recorrendo e em breve colocara a Justiça para fazer
justiça novamente.
Sobre o caso em si “roubarei” a
postagem do blog História, Música e Sociedade, pois ela é perfeita:
- Anderson Moura assume provisoriamente o governo de Araruama até que a
confusão sobre o afastamento de Miguel Jeovani seja resolvida
- A acusação contra ele parte de uma pessoa que perdeu uma licitação,
mas que tinha contrato com a prefeitura há anos para venda de pão, inclusive
durante todo o ano de 2013. O sujeito, que foi coordenador da campanha de Paulo
Mello em 2010, não se conforma de ter perdido a mamata
- Calcula-se que o rendimento líquido das empresas de Miguel Jeovani
(supermercados, restaurantes, parque aquático) dê a ele em torno de 3 milhões
de reais por mês. As empresas de Miguel geram centenas de empregos em sua
cidade e na região
- O superfaturamento que também o acusam de praticar daria uma
soma de 40 mil reais, provavelmente a ser distribuído com alguém. Será
que ele precisaria disso e arriscaria seu mandato por tão pouco ? Logo na verba
da merenda escolar, que é carimbada e vem do Fundeb ?
- É chato defender político que mal conhecemos e do partido de
Garotinho. Mas Miguel Jeovani teve atuação quase impecável como deputado da
Alerj, onde votou em todas as causas populares. Miguel venceu a eleição para
prefeito com uma aliança de apenas 2 partidos, enfrentando uma mega aliança
partidária feita pela máquina de André Mônica/Paulo Mello. Miguel não fez
pacto com ninguém para chegar ao poder. Agora, vê quase todo o mundo político
da cidade se voltar contra ele.
- Por isso tudo, causa espanto ver gente que se diz de esquerda
comemorando seu afastamento, o que beneficiaria Chiquinho da Educação, André
Mônica e Paulo Mello. É a esquerda que a Direita gosta, como dizia o velho
Brizola
- Se alguma coisa ilegal foi feita, que sejam todos punidos. Mas até o
momento, com as "provas" que existem, me recuso a acreditar que ele
ou sua secretária de educação, uma senhora de mais de 60 anos, estejam
envolvidos em algo ilícito
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