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sábado, 1 de fevereiro de 2014

Araruama segue com seu imbróglio judicial




A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, tornou sem efeito a decisão proferida pelo plantão judiciário, no dia 29 de janeiro, que revogou o afastamento do prefeito de Araruama, Miguel Alves Jeovani. A alegação da magistrada é que a liminar não poderia ser dada pelo Desembargador de plantão:

“Para além do fato de que não há previsão de apreciação pelo juiz e desembargador de plantão de medidas de suspensão de segurança prevista nas leis 8.437/92 e 12.016/09, há que se notar que todas as competências conferidas ao plantão são de natureza judicial, sendo que a atribuição – que é exclusiva da presidência do tribunal (artigo 4° da Lei 8.437/92) – de suspender, em caso de emergência, as liminares e sentenças proferidas contra o poder público, tem natureza administrativa” - Desembargadora Leila Mariano.

Do Blog Cartão Vermelho:

Essa liminar só poderia ter sido derrubada por esse motivo, pois se apreciarmos a causa do afastamento do Prefeito Miguel Jeovani (PR) acharemos as maiores atrocidades jurídicas que o estado democrático brasileiro já viu.

O mago do direito, Dr. Carlos Magno, já está novamente recorrendo e em breve colocara a Justiça para fazer justiça novamente.

Sobre o caso em si “roubarei” a postagem do blog História, Música e Sociedade, pois ela é perfeita:

- Anderson Moura assume provisoriamente o governo de Araruama até que a confusão sobre o afastamento de Miguel Jeovani seja resolvida

- A acusação contra ele parte de uma pessoa que perdeu uma licitação, mas que tinha contrato com a prefeitura há anos para venda de pão, inclusive durante todo o ano de 2013. O sujeito, que foi coordenador da campanha de Paulo Mello em 2010, não se conforma de ter perdido a mamata

- Calcula-se que o rendimento líquido das empresas de Miguel Jeovani (supermercados, restaurantes, parque aquático) dê a ele em torno de 3 milhões de reais por mês. As empresas de Miguel geram centenas de empregos em sua cidade e na região

-  O superfaturamento que também o acusam de praticar daria uma soma de 40 mil reais,  provavelmente a ser distribuído com alguém. Será que ele precisaria disso e arriscaria seu mandato por tão pouco ? Logo na verba da merenda escolar, que é carimbada e vem do Fundeb ?   

- É chato defender político que mal conhecemos e do partido de Garotinho. Mas Miguel Jeovani teve atuação quase impecável como deputado da Alerj, onde votou em todas as causas populares. Miguel venceu a eleição para prefeito com uma aliança de apenas 2 partidos, enfrentando uma mega aliança partidária feita pela máquina de André Mônica/Paulo Mello.  Miguel não fez pacto com ninguém para chegar ao poder. Agora, vê quase todo o mundo político da cidade se voltar contra ele. 

- Por isso tudo,  causa espanto ver gente que se diz de esquerda comemorando seu afastamento, o que beneficiaria Chiquinho da Educação, André Mônica e Paulo Mello. É a esquerda que a Direita gosta, como dizia o velho Brizola 

- Se alguma coisa ilegal foi feita, que sejam todos punidos. Mas até o momento, com as "provas" que existem, me recuso a acreditar que ele ou sua secretária de educação, uma senhora de mais de 60 anos, estejam envolvidos em algo ilícito

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