Por Heitor Vianna
Todos nós queremos ser um pouco
de médico e advogado, contudo é curiosa a decisão da Presidente do TJRJ: "A
Suspensão da Liminar (contra o Prefeito Jeovani) Concedida Pelo Desembargador
Foi um Ato ADMINISTRATIVO, Não Admissível em Plantões Judiciários"!?
Ato Administrativo? Pelo que
entendo, ato administrativo de magistrado é mandar publicar algo no D.O.,
expedir certidões, encaminhar processos a setores do Tribunal, etc.. Agora,
Suspender uma Liminar, Ato Administrativo ?
Certamente que nos casos de
cassação de Liminares, esta é feita geralmente, em definitivo, por votação de
alguns desembargadores de uma Câmara Civel ou Criminal, em tempo bem rapido, no
maximo duas semanas após o pedido das partes. Realmente, afastar um Chefe de
Executivo no curso de uma investigação ou processo, sem alegações comprovadas
de que ele interfere nessa investigação ou processo, é algo inedito e
ainda sem dar tempo a defesa. Para mim, caberia uma Liminar em Mandado de
Segurança direto no Supremo em
Brasília. E não vamos confundir Suspensão de Liminar com
Cassação ou Revogação.
Realmente, a época do leilão da
Companhia Vale do Rio Doce na então Bolsa de Valores do RJ, uma juiza Federal,
fazendo brincadeira (tinha de ser punida), concedia uma Liminar atrás da outra,
a pedido de entidades diversas, para interromper o leilão. E era de fato a
então Presidente do TRF do Rio de Janeiro que ficava a cassar uma atrás da
outra.Os juizes tambem fazem dessas e acabam não sendo punidos( como essa juiza
que brincou com as Liminares). Todavia hoje temos o CNJ e CNMP, que pelo menos
vem agindo em muitos casos.Não existe a Liminar no sistema judiciário dos EUA e
Europa, pois assim como pode beneficiar e salvaguardar, pode causar prejuizos
indevidos a terceiros.
Quanto aos prefeitos de Araruama em geral, moro aqui desde o sr. Meira. Ainda não vi nenhum legalizar o Transporte Alternativo Municipal, conforme existe em São Pedro da Aldeia e outros municípios. Quanto a atualização de Plantas Genericas para IPTU, cabe ressaltar que é raro os prefeitos o fazerem. Acabo de ver dois IPTU de terrenos em Magé e Maricá (2014) e os valores continuam os antigos, bem baixos, apesar destes terem sido vendidos há dois anos atrás e com preço real da epoca.
Heitor Vianna - Araruama RJ
Do Blog Cartão
Vermelho:
Enquanto o PMDB governar esse
estado viveremos a ditadura da in-Justiça, nunca em nossa história tivemos um
relacionamento tão promíscuo entre membros do Poder Executivo, Legislativo com
o Judiciário.
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