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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Movimento Voto Vivo. Por Gilmar Aguiar



 

A CRACOLÂNDIA DA BAIXADA LITORÂNEA 

A situação de dificuldades em que se encontram alguns prefeitos da Baixada Litorânea, quando analisadas caso a caso, revelam a princípio duas novos componentes de um abre-alas que carrega atrás de si uma mudança na forma de governar que a nova geração política precisa aprender urgentemente:

O primeiro elemento é o fortalecimento institucional do TCE, do TSE e do Ministério Público, este último até pouco tempo precisou lutar bravamente no Congresso Nacional para não perder seu poder constitucional de investigação.



Estas instituições têm conduzido suas sentenças irrefutavelmente pautadas na Lei de Responsabilidade Fiscal que aos poucos vai norteando o administrador, dado às pesadas sanções que lhe são atribuídas no caso de seu descumprimento.

Da mesma forma os novos parágrafos da lei eleitoral esticaram o calendário das eleições para um prazo indefinido onde o executivo só se torna pleno no poder quando se esgotam todas as instâncias de defesa do prefeito.

Neste sentido, a internet se tornou a mais poderosa arma democrática desde a restauração da democracia no país. Vamos deixar de fora as Câmaras Municipais por se tratar de uma instituição tão enfraquecida que se tornou um adereço constitucional que nada contribui, ou melhor, impede que a democracia ofereça ao cidadão uma melhor forma de representá-lo.

O segundo ponto é conceitual. Trata-se de uma mudança de paradigma que impõe o político eleito a se tornar um gestor de excelência. O prefeito que não consegue diagnosticar quando os interesses políticos afetam a sua qualidade na administração tornando-se refém dos grupos que compõem sua base, acaba conduzindo sua gestão para longe dos interesses dos eleitores.

Um claro exemplo disso é a questão contratado X concursado. O baixo custo do contratado e a satisfação que este contrato gera nos aliados do prefeito trazem uma perversa doença social. A LRF apela para um pouco mais de 50% (no máximo) de gasto das receitas municipais com pessoal. Isto se tornou uma enorme pedra de crack política.

Para os prefeitos este número se tornou meta a ser alcançada e não a ser evitada. O despreparo profissional dos contratados torna a gestão pesada, falha e cara. Por outro lado provoca o caos financeiro nos caixas municipais que estão levando muitos prefeitos a patamares de aprovação inferiores aos patamares que os elegeram (e estamos a apenas um ano dos mandatos).

Para citar o caso específico de Cabo Frio estamos falando em algo em torno de 400 milhões por ano só com empregados e só sobra 400 milhões para investir em qualidade devida de 200 milhões de habitantes (incluídos os já privilegiados contratados).

A Baixada Litorânea está assentada em cima de trilhões de barris de petróleo que vão durar anos. De outro lado, o grande êxodo urbano que a cada ano cresce mais sugere uma imediata mudança de rota na direção da criação do emprego oferecido pela indústria do petróleo como pauta prioritária. Isso não só desafogará as contas públicas migrando o contratado para a iniciativa privada, sobrando com isso mais investimentos na qualidade de vida do eleitor como também resolverá a questão do caos social que o desemprego em larga escala provocará.

Por enquanto estamos assistindo a cracolândia da Baixada Litorânea vitimar mais prefeitos pela região.

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