Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho fizeram uma recomendação, neste domingo (24), para que a Prefeitura de Cabo Frio e o comando do 25º Batalhão da Polícia Militar evite qualquer tipo de manifestação presencial no município que gere aglomeração de pessoas, em meio à pandemia de Covid-19. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça da Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio; pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo e pela procuradora do Trabalho Cirlene Zimmermann.
O documento levou em consideração as notícias sobre protestos na cidade, como o dos comerciantes e empresários, que está marcado para esta terça-feira (26), em frente à Prefeitura. Além de impedir que a manifestação seja realizada, os órgãos recomendam que o governo municipal e o 25º BPM identifiquem os responsáveis pela organização e os eventuais participantes, comunicando imediatamente a Polícia Civil, a Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio e a Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Cabo Frio, para que avaliem as medidas legais a serem tomadas. Caso seja necessário, a recomendação é que seja solicitado o reforço de outras forças de segurança.
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (25), o Ministério Público Estadual (MPRJ) informou que leva em consideração decretos editados em âmbito estadual e municipal que proíbem a realização de qualquer atividade com presença de público, que envolva aglomeração de pessoas. Considera, ainda, orientações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde e de outras entidades cientificas, no sentido de que é necessário adotar medidas preventivas para evitar o contágio.
Prefeitura garante restrição das atividades até 31 de maio, mas admite conversas por flexibilização
Nesta segunda-feira (25), a Prefeitura de Cabo Frio informou que não haverá flexibilização do comércio, pelo menos, até o próximo domingo (31). Segundo o governo municipal, a decisão tem como base o Decreto 6.246, editado pelo prefeito Adriano Moreno (DEM) no último dia 8 e todas as normas estão em consonância com as recomendações do Ministério Público, na esfera estadual e federal. Adriano admitiu, no entanto, que mantém diálogo com empresários para uma possível reabertura gradual.
“As determinações do Decreto estão amparadas pelo Ministério Público, que tem o mesmo entendimento sobre as medidas necessárias para coibir a disseminação do coronavírus. Os decretos e a recomendação do órgão andam lado a lado para garantir a vida da população. Importante esclarecer que o Gabinete de Gestão de Crise está analisando a flexibilização das medidas, alinhando os aspectos econômicos com a saúde dos cabofrienses. Estamos em uma ascendência da curva de contaminação, por isso trabalhamos para buscar alternativas para a economia e para a retomada gradativa do turismo, porém com responsabilidade”, disse o prefeito, nos canais oficiais do governo municipal.
Sobre a recomendação dos MPs, para impedir aglomerações, a Prefeitura sinalizou que vai adotar todas as sanções estabelecidas pela legislação municipal, em especial as contempladas nos decretos editados para lidar especificamente com a pandemia do Covid-19.
Fonte: folhadoslagos.com
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