Pular para o conteúdo principal

Defensoria Pública cobra do Estado a entrega do hospital de campanha de Casimiro de Abreu

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressou, nessa segunda-feira (18), com Ação Civil Pública a fim de cobrar ao Estado do Rio a conclusão das obras do hospital de campanha de Casimiro de Abreu. A instituição pede a concessão de liminar em caráter de urgência para que o governo do estado e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) coloquem a unidade em operação no prazo máximo de 10 dias. Em decisão proferida nesta quarta (20) pelo Juízo Único da Comarca de Casimiro de Abreu, o Estado do Rio tem 72 h para se manifestar.

A abertura do hospital de campanha estava prevista para o dia 30 de abril, mas, segundo relatório do Cremerj de 14 de maio, as obras se encontram paradas. A DPRJ argumenta que a unidade já deveria estar em funcionamento, evitando assim a formação de filas por leitos hospitalares na cidade. Na ação, um estudo da Defensoria constatou um déficit de 63 leitos de enfermaria, considerando o número de pacientes infectados e os leitos já ocupados até domingo passado (17), e de 150 leitos de CTI na região da Baixada Litorânea.

A Defensoria também relata a redução na quantidade de leitos previstos no novo plano de contingência estadual para o Hospital de Campanha de Casimiro de Abreu: apenas 100 vagas, sendo elas 40 em CTI e 60 em enfermarias.

– O estado se comprometeu, em seu plano de contingência inicial, a criar e estruturar 200 leitos no hospital de campanha em Casimiro de Abreu, com 160 leitos clínicos e 40 de CTI para atender a Baixada Litorânea, região composta por nove municípios. Contabilizando todos os leitos de CTI da região, há um déficit de 98 leitos. Mesmo com a entrega do hospital de campanha, a região permanecerá com uma grave deficiência. Assim, é de extrema importância que o Estado cumpra o plano por ele implementado, visto que a interiorização da Covid-19 é iminente e os riscos à população serão catastróficos sem a implementação destes leitos – afirmou a defensora Raphaela Jahara, que atua na região.

Fazem parte da Baixada Litorânea os municípios de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Cabo Frio, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Araruama, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Saquarema.

A ação 

A ação, com pedido de liminar para liberar os leitos do hospital de campanha, foi movida pelo 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva e pelo Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ. As solicitações cobram do Estado do Rio de Janeiro e do IABAS, na pessoa do governador Wilson Witzel e dos representantes legais da organização social de saúde, as seguintes providências:

 - Estruturar e colocar em efetiva operação o hospital de campanha de Casimiro de Abreu no prazo máximo de 10 dias.

 - Cumulativamente, colocar imediatamente em operação os leitos ociosos e bloqueados existentes na rede estadual que possam atender com segurança pacientes com Covid-19.

 - Caso as opções não se revelem possíveis no prazo estimado, o estado deverá solicitar, em até três dias, por meio do ato administrativo correspondente, leitos ociosos e disponíveis na rede privada de saúde necessários para suprir o déficit na entrega dos leitos dos hospitais de campanha.

 - Cumulativamente, comprovação no prazo de 10 dias, por parte do Estado e de modo documental, do cumprimento dos requerimentos formulados, sob pena de responsabilidade pessoal ao governador Wilson Witzel.

 - Sob pena de multa diária, no valor de R$ 10 mil, a ser imposta pessoalmente ao Governador, ao Secretário Estadual de Saúde e ao Representante Legal do IABAS.

Fonte: folhadoslagos.com

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informa que, na manhã desta terça-feira (24/11), a Secretaria Municipal de Saúde recebeu agentes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) para inspecionar documentos e solicitar informações sobre uma empresa específica, que era alvo de investigação. Com tranquilidade, todos os documentos solicitados, que já tinham sido encontrados pelos agentes no Portal da Transparência do município, foram novamente apresentados. A empresa inspecionada participou do Pregão Presencial n° 004/2020, de 28/02/2020, que contou com a participação de 19 empresas, das quais, 13 venceram. Uma das vencedoras é alvo dessa investigação, com ata de registro de preço firmada no valor de R$ 115.237,00 para entrega de medicamentos. A Prefeitura esclarece que, ao contrário do que tem sido veiculado, a operação tem como alvo a empresa licitante, como desdobramento de outra investigação dos órgãos na região Norte Fluminense, e que não há indícios de fraude na licit

COLUNA BANZO

 O ESTADISTA A de história de Cabo Frio  marcada por grandes embates políticos, desde os primórdios tempos Liras e Jagunços davam o tom beligerante que forjaria a história de nossa terra amada. Essa cultura pelo contraditório e pela polarização causaram eisentraves políticos etu atrasaram em muito o desenvolvimento de Cabo Frio, que foi salva pela sua vocação turística e pelos royalties do petróleo. Testemunhei no fim do século passado, mais precisamente no fim dos anos 90, inesquecíveis embates políticos-filosóficos entre os então vereadores Jânio de Mendes e Amaury Valério. Esses embates recebiam "a partes" dos saudosos Acyr Rocha e Ayrres Bessa, e eram testemunhados e por muitas vezes corroborados por Antônio Carlos Trindade e Silas Bento. O nível dos embates eram altíssimos e caminhávamos para a formação de "Estadistas", políticos que despontaríam Estadual e Nacionalmente, potencializando o nome de Cabo Frio. Infelizmente isto não se repetiu nas legislaturas sub

Lei Aldir Blanc

Nesta segunda-feira (30), no Espaço Cultural Zanine, começou a entrega dos documentos exigidos e de assinaturas para os artistas habilitados para Lei Aldir Blanc, conforme publicado no Boletim Oficial nº 1.140, dos dias 26 de novembro a 27 de novembro de 2020. Esta etapa acontecerá de segunda a quarta-feira das 9h às 16h. Os artistas que tiverem suas inscrições não habilitadas poderão apresentar o recurso na mesma data e local. Após a quarta-feira (02/12), o Grupo Gestor da Lei Aldir Blanc fará a análise dos documentos e sairá a homologação para o recebimento do recurso destinado ao Inciso 2 da Lei nº 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. Esta lei prevê auxílio financeiro ao setor cultural. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com os impactos das medidas de distanciamento social por causa da COVID-19. A legislação ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao escritor e compósitos que morreu em maio, vitima do novo coronavírus.