Pular para o conteúdo principal

Defensoria Pública cobra do Estado a entrega do hospital de campanha de Casimiro de Abreu

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressou, nessa segunda-feira (18), com Ação Civil Pública a fim de cobrar ao Estado do Rio a conclusão das obras do hospital de campanha de Casimiro de Abreu. A instituição pede a concessão de liminar em caráter de urgência para que o governo do estado e o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) coloquem a unidade em operação no prazo máximo de 10 dias. Em decisão proferida nesta quarta (20) pelo Juízo Único da Comarca de Casimiro de Abreu, o Estado do Rio tem 72 h para se manifestar.

A abertura do hospital de campanha estava prevista para o dia 30 de abril, mas, segundo relatório do Cremerj de 14 de maio, as obras se encontram paradas. A DPRJ argumenta que a unidade já deveria estar em funcionamento, evitando assim a formação de filas por leitos hospitalares na cidade. Na ação, um estudo da Defensoria constatou um déficit de 63 leitos de enfermaria, considerando o número de pacientes infectados e os leitos já ocupados até domingo passado (17), e de 150 leitos de CTI na região da Baixada Litorânea.

A Defensoria também relata a redução na quantidade de leitos previstos no novo plano de contingência estadual para o Hospital de Campanha de Casimiro de Abreu: apenas 100 vagas, sendo elas 40 em CTI e 60 em enfermarias.

– O estado se comprometeu, em seu plano de contingência inicial, a criar e estruturar 200 leitos no hospital de campanha em Casimiro de Abreu, com 160 leitos clínicos e 40 de CTI para atender a Baixada Litorânea, região composta por nove municípios. Contabilizando todos os leitos de CTI da região, há um déficit de 98 leitos. Mesmo com a entrega do hospital de campanha, a região permanecerá com uma grave deficiência. Assim, é de extrema importância que o Estado cumpra o plano por ele implementado, visto que a interiorização da Covid-19 é iminente e os riscos à população serão catastróficos sem a implementação destes leitos – afirmou a defensora Raphaela Jahara, que atua na região.

Fazem parte da Baixada Litorânea os municípios de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Cabo Frio, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Araruama, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Saquarema.

A ação 

A ação, com pedido de liminar para liberar os leitos do hospital de campanha, foi movida pelo 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, pela Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva e pelo Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ. As solicitações cobram do Estado do Rio de Janeiro e do IABAS, na pessoa do governador Wilson Witzel e dos representantes legais da organização social de saúde, as seguintes providências:

 - Estruturar e colocar em efetiva operação o hospital de campanha de Casimiro de Abreu no prazo máximo de 10 dias.

 - Cumulativamente, colocar imediatamente em operação os leitos ociosos e bloqueados existentes na rede estadual que possam atender com segurança pacientes com Covid-19.

 - Caso as opções não se revelem possíveis no prazo estimado, o estado deverá solicitar, em até três dias, por meio do ato administrativo correspondente, leitos ociosos e disponíveis na rede privada de saúde necessários para suprir o déficit na entrega dos leitos dos hospitais de campanha.

 - Cumulativamente, comprovação no prazo de 10 dias, por parte do Estado e de modo documental, do cumprimento dos requerimentos formulados, sob pena de responsabilidade pessoal ao governador Wilson Witzel.

 - Sob pena de multa diária, no valor de R$ 10 mil, a ser imposta pessoalmente ao Governador, ao Secretário Estadual de Saúde e ao Representante Legal do IABAS.

Fonte: folhadoslagos.com

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Entrevista com o Presidente do PMDB de Arraial do Cabo

O Blog Cartão Vermelho teve a oportunidade de entrevistar o Presidente do PMDB de Arraial do Cabo, Davison Cardoso (Deivinho), onde abordamos o crescimento do partido na cidade, a reeleição do Prefeito Andinho (PMDB), e sobre a bancada na Câmara Municipal de Arraial e suas votações, claro principalmente sobre as últimas e polêmicas votações do vereador Renatinho Vianna (PMDB). Blog Cartão Vermelho - Qual o quadro atual do PMDB em Arraial do Cabo? Deivinho - O quadro atual é excelente, reelegemos o Prefeito Andinho com uma votação maciça. Andinho é detentor de um desempenho histórico e nossa bancada na Câmara Municipal goza deste prestígio por conta de também ter sido eleita com uma votação expressiva. Blog Cartão Vermelho - Mas os noticiários dão conta que a situação do Vereador Renatinho Vianna dentro do partido seria insustentável devido ao voto favorável a Abertura de uma CPI proposta na Câmara, isso é verdade? Deivinho - O vereador Ren

DISCOS VOADORES - EVIDÊNCIAS DEFINITIVAS.

No dia 10 de abril, das 15h às 19h, acontecerá a palestra “Disco Voadores – Evidências definitivas” no Teatro Municipal de Araruama, quem vai reger a conferencia é Marco Antonio Petit que é co-editor da revista UFO, autor de seis livros sobre o assunto e um dos principais responsáveis pela Campanha “UFOs – Liberdade de Informação, Já”, que já conseguiu liberação de centenas e centenas de páginas de documentos oficiais da Força Aérea Brasileira sobre a presença dos OVNIs no espaço aéreo de nosso país. As inscrições custam R$ 5,00(cinco reais) e pode ser feito no local e dia do evento, a partir das 14h30min. Alguns dos temas que serão abordados: *A Presença alienígena no passado histórico e pré-histórico *O sentido das abduções *A mensagem espiritual do fenômeno UFO *O Programa Espacial e a Presença Extraterrena *A Campanha “UFOs – Liberdade de Informações, Já” *Contato Final – O Dia do reencontro O evento será ilustrado com farta documentação, incluindo fotograf

8º Fórum permanente da sociedade civil.

No dia 30 de março, às 18 h, será realizado o 8º Fórum permanente da sociedade civil. O Fórum será realizado pela OAB de Cabo Frio em parceria com o movimento Viva Lagos. O Fórum será realizado na sede da OAB, que fica na Rua José Watz Filho, 58 – sala: 209, centro Cabo Frio. Por falar em OAB, o convidado do programa Cartão Vermelho desta quarta-feira, às 14h ao vivo, será o presidente da OAB de Cabo Frio, Dr. Eisenhower Dias Mariano.