A Prefeitura de Cabo Frio emitiu 41 notificações e seis multas somente no período de 14 a 21 de maio no município. Ao todo, desde o início da operação, em março, a cidade contabiliza 622 ocorrências por descumprimento aos decretos municipais de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus.
De acordo com a Secretaria de Ordem Pública em março foram 272 ocorrências, enquanto em abril o total foi de 168 e em maio, até o momento, 182. As áreas do Centro, São Cristóvão, Jardim Esperança e Tamoios têm sido alvos constantes de fiscalização e, segundo o secretário de Ordem Pública, Leandro Carvalho dos Santos, as equipes também realizam ação educativa das medidas preventivas.
“Muitos comerciantes insistem em funcionar de forma irregular, mas temos conscientizado sobre a necessidade de cumprir as regras e não temos encontrado resistência dos proprietários. O momento é de preocupação, mas o isolamento social e o atendimento às normas municipais por enquanto são as únicas medidas que temos pra combater a disseminação do vírus”, ponderou.
De acordo com Santos, a secretaria tem recebido denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) principalmente sobre funcionamento irregular de academias, escritórios contábeis, pousadas, entre outros. Somente em Tamoios, na última semana, foram lavrados oito autos de infração.
Conforme os decretos municipais, mesmo os estabelecimentos considerados essenciais devem cumprir várias regras para o funcionamento com segurança, tanto de funcionários quanto do público. Pelas normas, os comércios que não podem parar o funcionamento devem diminuir a lotação máxima para 30%, intensificar a higienização do local, disponibilizar álcool em gel 70% em todo recinto para o público e proibir o ingresso de clientes sem o uso de máscaras de proteção, que tem o uso obrigatório determinado pelo decreto 6.236, de 22 de abril.
Medidas preventivas
A fiscalização do comércio faz parte do grande pacote de medidas que o governo municipal adota desde 13 de março, quando foi instituído o primeiro decreto com ações de prevenção ao coronavírus. Desde então, diversas determinações foram feitas pela prefeitura, sempre amparadas pelas orientações das autoridades nacionais e internacionais de saúde, bem como pela evolução da pandemia.
As principais medidas dos decretos foram fechamento de comércio não essencial; proibição de frequentar praias e lagunas, de realização de eventos diversos que promovam aglomeração de pessoas; criação de linha 0800 para esclarecimento de dúvidas sobre a covid-19; prorrogação de prazo para pagamento de taxas municipais; obrigatoriedade do uso de máscaras, entre outros.
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