A Câmara aprovou a criação da Companhia de
Desenvolvimento de Cabo Frio (Codescaf) durante a sessão extraordinária desta
terça-feira (3). O projeto de lei de autoria do Poder Executivo já tinha o
parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda passaria
pela Comissão de Redação Final, mas com a apresentação de um requerimento de
urgência, foi aprovado ontem mesmo, com os votos contrários dos vereadores
Rafael Peçanha (Cidadania) e Vaguinho Simão (Republicanos).
O projeto foi aprovado com uma emenda de Vaguinho, que
obriga a prestação de contas à Câmara. Entretanto, foi derrubada uma emenda
supressiva proposta por Peçanha, que desvincularia a criação da Codescaf ao
novo polo de desenvolvimento de Cabo Frio, cuja criação também foi aprovada
nesta terça, em sessão extraordinária. Pelo texto do projeto, a nova companhia
ficará responsável por executar as atividades imobiliárias do polo; por
implantar a infraestrutura necessária para a instalação das empresas
necessárias e verificar a habilitação dessas empresas, entre outras
atribuições.
Ambos os projetos, que tramitam na Casa desde a
primeira quinzena de fevereiro, agora seguem para a sanção do prefeito Adriano
Moreno (DEM). A principal crítica de opositores à criação da Codescaf é a um
eventual esvaziamento da função de Secretaria de Desenvolvimento Econômico e um
possível aumento dos gastos por parte do governo municipal.
Em matéria publicada no dia 21 de fevereiro, o
prefeito Adriano Moreno atribuiu as críticas “à desinformação” e garantiu que a
companhia não vai onerar os cofres públicos, mas, sim, atuar atrair
empreendimentos e gerar emprego e renda no município. Na mesma entrevista,
o prefeito e o então secretário de Desenvolvimento Econômico, hoje na pasta de
Governo, Mateus Mônica comentaram que a sede da Codescaf será no próprio prédio
da prefeitura.
A empresa é de economia mista (público-privada), sob a
forma de sociedade anônima (S.A), sendo o município o acionista majoritário,
com 51% das ações. O capital inicial da companhia será de R$ 5 milhões, mas,
segundo Matheus, o montante não precisa ser, necessariamente, em dinheiro. A
entrada de capital privado vai ser feito por meio de um fundo de investimento
registrado no Conselho de Valores Mobiliários (CVM), entidade que regula e
fiscaliza o mercado financeiro.
Fonte: folhadoslagos.com
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