O prefeito Dr. Adriano Moreno
se reuniu na tarde desta terça-feira (2) com o Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro (MPRJ) para apresentar o Plano de Controle de Ação (PCA). O
documento foi elaborado pela Prefeitura e Cabo Frio para retomada gradativa e
consciente da economia do município.
O
encontro contou com a presença dos promotores Dr. Vinícius Lameira e Dr. André
Navega; do Procurador-Geral do município, Bruno Aragutti, e dos secretários de
Turismo, Paulo Cotias; de Ordem e Segurança Pública, Tenente-Coronel Leandro
dos Santos, além de representantes do comércio varejista, shopping center e
trade turístico.
A
Prefeitura de Cabo Frio irá, por meio do PCA, referenciar a situação
epidemiológica e as ações de flexibilização a partir das zonas cromáticas,
verde, amarela, laranja e vermelha, que correspondem respectivamente aos níveis
do novo Índice Geral de Controle (IGC).
O
índice é calculado a partir da combinação dos dados referentes a ocupação dos
leitos convencionais e de UTI além das informações sobre a evolução da epidemia
e óbitos. Todos os cálculos já levam em conta fatores de subnotificação.
O
plano foi validado pelo Ministério Público e pelos demais presentes. Os novos
critérios serão aplicados a partir do fim do prazo previsto no Decreto 6.262,
de 29 de maio de 2020, que determina até o dia 5 de junho todas as ações para
atendimento ao público descritas no Decreto 6.242, de 30 de abril de 2020, como
medida de enfrentamento contra a disseminação do coronavírus.
Caso
seja aplicado, a nova etapa ficará em vigor por 14 dias, prazo para avaliar os
impactos dos primeiros movimentos. Caso entre na zona de maior restrição, a
vermelha, as medidas serão suspensas e adotadas as específicas correspondentes.
Além
dos setores já autorizados (construção civil, postos de combustíveis, padarias,
mercados, feiras livres, fornecedores de gás e água e lojas de produtos
veterinários, clínicas médicas, lojas de material de construção, oficinas
mecânicas, cicles e óticas), poderão ser reabertos, com os respectivos
protocolos de conduta, higiene e restrições quanto a disposição do espaço
físico e lotação:
Bares e restaurantes.
Shopping Center (exceto cinemas e áreas de lazer).
Escritórios de profissionais liberais.
Comércio varejista em geral.
Setores administrativos de instituições privadas de ensino.
Barbearias, salões e clínicas estéticas.
Meios de hospedagem (apenas para o atendimento ao público corporativo,
prestadores de serviço e offshore).
Bancas de jornal.
Serviço de transporte por aquatáxis.
As
barreiras de restrição a entrada de ônibus e similares por fretamento e a de
veículos de outras localidades, permanecem em vigor, bem como a obrigatoriedade
do uso da máscara no município de Cabo Frio.
As
normas e protocolos para a retomada das atividades serão publicadas em novo
decreto municipal.
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