A Prefeitura de Cabo Frio
liberou o uso de vídeo e audioconferência para a realização das reuniões dos
Conselhos, Comitês e Grupos de Trabalho municipais. O decreto 6.259, assinado
pelo prefeito Dr. Adriano Moreno, informa que a vigência é temporária, somente
enquanto perdurar o impedimento de realização de encontros presenciais.
De
acordo com o decreto, as reuniões ordinárias e extraordinárias, realizadas à
distância, deverão seguir os regramentos previstos nos atos normativos próprios
de cada um dos órgãos colegiados quanto à convocação, verificação de quórum,
deliberações e publicações.
O
Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020 suspende a realização de reuniões,
assembleias ou qualquer outra atividade que envolva aglomeração de pessoas como
medida de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.
Mas, tendo em vista a existência de diversos meios tecnológicos que
possibilitam a realização de reuniões à distância, o prefeito liberou os
encontros on-line.
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