Com obrigatoriedade de
reavaliação a cada dez anos, Cabo Frio inicia esta semana a etapa final de
revisão do Plano Diretor (PD). Até 16 de junho, população e entidades civis
podem contribuir com a segunda revisão da minuta do PD, que é uma compilação de
todo o trabalho realizado pela Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria
de Desenvolvimento da Cidade, desde setembro de 2019 até o momento.
Os interessados em participar devem enviar
sugestões de três formas: pelo e-mail planodiretor@cabofrio.rj.gov.br;
pelo site oficial http://cabofrio.rj.gov.br ou por vídeo selfie
para o Whatsapp 22 98161.2964. Para acessar os documentos apresentados nos encontros
realizados durante o período de discussões basta acessar o link http://cabofrio.rj.gov.br/plano-diretor/ e
clicar na aba Minutas de Projeto de Lei/Minuta versão 02.
De
acordo com o coordenador-geral de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Rafael
Trindade, a etapa final acontece após a realização 3ª audiência pública, no
início de março, onde foi apresentada aos participantes a primeira minuta com
as sugestões e propostas que foram enviadas por email e também presencialmente
pela população.
“Durante
todo o processo de discussões do plano diretor a população tem participado e,
neste momento, é tão fundamental quanto antes que as contribuições sejam
realizadas para que possamos concluir da forma mais abrangente e participativa
possível a minuta do projeto de lei”, convocou Trindade.
Segundo
ele, a colaboração da população é importante porque o plano é um instrumento
que vai orientar a forma como Cabo Frio vai ser ordenada. O objetivo é oferecer
diretrizes de crescimento para médio e longo prazo que abranjam os aspectos
necessários ao desenvolvimento inteligente do município.
Revisão do Plano Diretor contou com várias etapas
Desde
setembro de 2019, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade têm
realizado diversas atividades a fim de discutir com vários segmentos sociais a
revisão do Plano Diretor, conforme determina o Estatuto da Cidade, lei federal
nº 10.257/01, e a Constituição. As discussões iniciaram com reuniões de
mobilização para esclarecer o que é o plano e para que ele serve.
Assim,
foram realizados encontros com o Poder Executivo e Legislativo, com a imprensa,
com a população e com segmentos da área urbana e rural de Cabo Frio, bem como
na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município que debateram sobre
a importância da construção conjunta de um documento que vai nortear o
desenvolvimento de Cabo Frio pelos próximos 10 anos.
Após
essa etapa, foi a vez de as leituras comunitárias, na primeira semana de
outubro de 2019, acontecerem pela cidade. Nesta fase, a Secretaria de
Desenvolvimento da Cidade ordenou os debates em cinco grandes regiões: Tamoios,
com dois encontros, (área urbana e rural), incluindo uma audiência pública;
Peró (Gamboa, Ogiva, Jacaré até o condomínio Caravelas do Peró); Jardim
Esperança; São Cristóvão e Centro. Ainda em outubro também foram realizadas as
oficinas temáticas nas principais praças do município.
No
final do ano passado foi realizada a 2ª audiência pública, que apresentou a
conclusão da fase anterior (início das discussões, das leituras temáticas, da
cronologia, da metodologia das etapas seguintes), bem como mostrar mapas anexos
às leis, diretrizes temáticas e setoriais para a elaboração de Projeto de Lei.
Sobre o Plano Diretor
O
Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento do município nos seus
aspectos econômico, físico e social para promover a ordenação dos espaços
habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização
territorial da cidade. A última lei complementar inserida no Plano Diretor
Municipal foi em 2006, por isso a revisão é necessária, envolvendo ainda, além
da população, entidades não governamentais ligadas aos setores de arquitetura,
comércio e turismo, entre outros.
O
plano é formulado pela superintendência que está vinculada à
Coordenadoria-Geral de Planejamento e Desenvolvimento, órgão da Secretaria de
Desenvolvimento da Cidade. As leis que norteiam a elaboração do documento
incluem código de obras, zoneamento, parcelamento de solo, limites do município
e abairramento (divisão de bairros). A meta é de que este ano o governo
municipal remeta à Câmara o projeto de lei para instituição do plano, bem como
suas leis complementares.
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