De outro lado, o órgão não sinalizou que tomará
qualquer tipo de atitude quanto à decisão da Prefeitura. Pelo menos, por
enquanto. No texto, a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva disse apenas que
"não manifestou qualquer anuência ou juízo de valor acerca da
flexibilização de atividades econômicas na faixa de areia das praias de Cabo
Frio. Ao contrário, o MPRJ reafirmou ao município a necessidade de que as
decisões de flexibilização sejam pautadas em critérios técnicos e que a
liberação de atividades de forma casuística, para apenas alguns dias, apresenta-se
inadequada".
No texto, o MP ressalta ainda que expediu uma
recomendação em 26 de maio para que o município apresentasse um plano de
flexibilização econômica “baseado em critérios técnicos e parâmetros
estatísticos epidemiológicos”.
É justamente sobre os dados dos casos e mortes de
Covid-19 que o município diz ter tomado a decisão. Segundo a Prefeitura, não
houve parecer contrário do Ministério Público sobre a determinação do prefeito
Adriano Moreno (DEM) de permitir o comércio nas praias durante o feriadão.
“O Gabinete de Gestão de Crise se baseou em dados
epidemiológicos e técnicos para tomar a decisão", diz o texto da
Prefeitura.
Curiosamente, no decreto em que estipula as condições
para que os vendedores ambulantes e barraqueiros atuem, não há qualquer menção
a uma flexibilização no decreto que proíbe a permanência de banhistas na praia.
No momento, os espaços podem ser usados apenas para a prática esportiva.
Entretanto, com o forte calor das últimas duas semanas, os banhistas ignoraram a
ordem e lotaram as areias, principalmente na Praia do Forte. Parta o feriadão,
expectativa é quer a situação se repita, até de forma mais acentuada.
Entre as condições impostas estão a de que ambulantes
e donos de barracas não poderão colocar jogos de mesas e cadeiras nas
praias; apenas moradores do Município de Cabo Frio com licença poderão
trabalhar; todos deverão seguir o uso de Equipamentos de Proteção Individual.
Os donos de barracas e ambulantes assinaram um documento se comprometendo a
respeitar as regras.
O período de liberação, desta sexta (4) até segunda
(7) é considerado de teste para que a Prefeitura avalie os efeitos da liberação
e faça possíveis novas flexibilizações.
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