Atendendo a uma antiga
reivindicação dos guardas municipais, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia
regulamentou, por meio do Decreto nº 168/2020, a jornada de trabalho dos
agentes operacionais e de trânsito sob o regime de 12 horas de serviço por 72
horas de descanso. No caso das escalas administrativas, a regulamentação
instituiu revezamento de 12 horas trabalhadas por 36 horas de folga. A medida
foi anunciada nesta terça-feira (10), no auditório do Cine Estação, durante
reunião com os membros da corporação, que comemoraram a mudança nos plantões,
aguardada há 31 anos.
Representando o prefeito
Cláudio Chumbinho, o secretário de Governo Eronildes Bezerra enalteceu o
empenho do Poder Público em implantar uma escala de trabalho humanizada para os
agentes municipais. “Em 2013, nós assumimos o governo com uma dívida de 46
milhões de outras gestões, que tivemos que pagar e Guarda diminuta em
quantidade de pessoas. Mas hoje, com a chegada dos novos agentes do Concurso
Público, conseguimos, de imediato, concretizar esse direito, que é resultado de
uma luta de muitos anos. Em nome do prefeito, quero agradecer e parabenizar a
Guarda Municipal por esse legado deixado para a corporação”, disse.
De acordo com o Decreto,
publicado em Diário Oficial, não haverá expediente para os agentes da escala
administrativa nos fins de semana, feriados e pontos facultativos, devendo
essas horas serem compensadas posteriormente nos dias de semana compreendidos
entre segunda e sexta-feira, fora da escala de plantão.
Para o prefeito Cláudio
Chumbinho, o investimento que tem sido realizado na Guarda Municipal, além de
atender às reivindicações dos servidores e oferecer melhores condições de
trabalho, reforça a segurança à população. “Nossa cidade se desenvolveu
bastante e a área de segurança tem acompanhado esse crescimento, garantindo a
qualidade de vida da população”, justifica o prefeito.
INVESTIMENTO EM SEGURANÇA
PÚBLICA
A regulamentação da
jornada de trabalho dos agentes municipais é mais uma das dezenas de conquistas
obtidas pela corporação nos últimos anos. Durante o encontro, o secretário de
Segurança e Ordem Pública, Jorge Ribeiro, destacou algumas das principais
realizações na área da segurança pública, que passaram não só pelo aumento do
efetivo e na melhoria das condições de trabalho, mas também pela aquisição de
quatro novas motocicletas, duas novas viaturas, equipamentos para sinalização
de trânsito, 43 coletes balísticos, 80 capas e armas de baixa letalidade.
Outras conquistas
mencionadas pelo secretário foram a criação do Grupamento de Operações Táticas
(GOT); do Auxílio Uniforme; da Carteira de Identidade Funcional; a realização
do Concurso Público em 2014; a Lei 2.676/2016, que criou a gratificação de
atividade de segurança pública da Guarda Municipal (GASP); a Lei 2.770/2018,
que criou a Ouvidoria e a Corregedoria da GA; e a Lei Complementar nº 154/2018,
que autoriza o porte de armas não letais e o uso de coletes balísticos pelos
agentes municipais.
Também foi citada a
formalização de um convênio com a Polícia Federal para treinamento da Guarda
Municipal para o porte de arma, e a construção de um novo destacamento da
Guarda, em andamento no bairro Nova São Pedro, que vai contemplar a implantação
de uma central de monitoramento e a liberação da reforma do antigo prédio da
Emater, no Centro da cidade, que também vai abrigar mais um destacamento para a
área de trânsito da GM.
“A regulamentação da jornada de trabalho era
um anseio que vinha desde a criação da Guarda Municipal, em 1989. A escala
antiga, de 24×48, não era uma escala humanizada e muitas vezes resultava em uma
folga muito apertada para o agente. Nos últimos oito anos, a Guarda teve
avanços muito importantes. Quando ingressei, havia um excesso de jornada que
não era regulamentado e tinha um risco de função. Esses benefícios através de
lei foram conquistados a partir de 2014, com o apoio do efetivo e do Poder
Executivo que deu prioridade e mostrou interesse em investir na área”, relata.
Agente municipal da GM
desde 1994, Julio José da Fonseca também acompanhou de perto a evolução da GM.
“Desde que a atual gestão assumiu, tenho visto muitas melhorias. Só tenho que
parabenizar o prefeito Cláudio Chumbinho, ao secretário Jorge e toda a equipe,
que têm trazido benefícios focados na Guarda, de forma equalizada e com todo o
amparo legal. Agora, com essa nova escala, o servidor terá melhores condições
para o seu descanso e para investir no seu preparo profissional, com a
oportunidade de aprimorar o conhecimento, fazer cursos e auxiliar melhor a
população”, disse.
Membro da corporação há
quase 19 anos, a GM Sebastiana Lucia Almeida acredita que o investimento na
área tem sido significativo. “Só tenho a agradecer por mais essa conquista,
especialmente ao nosso secretário Jorge, que sempre esteve junto com a gente.
Tenho amigos em outros municípios que passaram sufoco, estão com a vida
enrolada porque não podiam contar com seus pagamentos, mas nesses oito anos de
governo, os nossos salários sempre estiveram em dia”, disse.
CONQUISTA
Guarda Municipal em
atividade há cerca de quatro anos, Litz Ferreira acredita que a nova jornada de
trabalho vai trazer impactos positivos na vida profissional. “A escala de 24×48
que trabalhávamos antes era uma escala que deixava pouco horário para qualquer
outra atividade e até para vida social. Agora, vai melhorar muito a nossa qualidade
de vida. É uma conquista muito importante para a corporação”, afirma.
Francisco Luis Dias é um
dos novos agentes recém-empossados para a Guarda Municipal, que comemorou a
notícia. “Eu vejo como um benefício muito grande para nós. Tenho uma
experiência passada no serviço militar e já fiz muita escala 24×24 e 24×48, o
que consumia todo o tempo livre que a gente tinha; era realmente sacrificante.
Agora, com essa condição de trabalho definida, embasada em lei, vai me dar
condições de eu estar com mais tempo com a minha família e ter uma maior
flexibilidade para que eu possa executar atividades paralelas”, conta.
Ao final do encontro, o
comandante da Guarda Municipal, Maurício Souza, repassou aos agentes presentes
as novas escalas operacionais e de trânsito, válidas a partir desta
quarta-feira (11).
Criada pela lei municipal
nº 406/89, a Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia é o corpo de Polícia
Administrativa destinado ao apoio no cumprimento das atribuições compreendidas
no Poder de Polícia do município. Ao agente da GM, cabe o policiamento
administrativo, a execução dos serviços de segurança, a proteção do patrimônio
público, a manutenção da ordem pública em ocasiões de festejos ou eventos
promovidos pela Prefeitura, a promoção da segurança e a proteção às atividades
de fiscalização, bem como a atuação, quando solicitada, nas atividades de
manutenção da segurança e ordem pública em colaboração aos órgãos de segurança
do Estado.
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