Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, na
Região dos Lagos do Rio, elegeram novos nomes para comandar a Prefeitura a
partir de 1º de janeiro de 2021. E para que haja uma transição eficiente, o
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou medidas aos
atuais prefeitos.
A ideia é que os novos prefeitos eleitos Alexandre
Martins, dos Republicanos (eleito em Búzios), José Bonifácio, do PDT (eleito em
Cabo Frio) e Marcelo Magno, do Solidariedade (eleito e Arraial) tenham acesso
às informações sobre as contas públicas, programas e projetos do governo
municipal com o objetivo de evitar a descontinuidade administrativa e as
consequências disso para a cidade.
Entre as ações propostas no documento aos atuais
prefeitos (Henrique Gomes, de Búzios; Dr. Adriano, de Cabo Frio e Renatinho
Vianna, de Arraial do Cabo), expedido por meio da 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Cabo Frio, estão:
Que os prefeitos desses municípios instituam, em cinco
dias úteis, equipe mista de transição de governo, constituída preferencialmente
por servidores efetivos das áreas jurídica, contábil, financeira e de controle
interno, além de representantes, em número paritário, indicados pelo prefeito
eleito, com a finalidade de fornecer ao novo gestor os dados administrativos e
financeiros do Município;
Quanto aos prefeitos eleitos, é recomendado, entre
outras medidas, que indiquem os membros para composição da equipe mista de
transição de governo e que observem diversas regras da administração pública;
Que sejam designadas instalações físicas adequadas
para acomodar a equipe de transição, de modo que possa desenvolver plenamente
seus trabalho;
Que sejam atendidas todas as demandas oriundas da
transição. A recomendação lista uma série de documentos e informações que devem
ser fornecidas pelos atuais prefeitos logo na primeira reunião, nos âmbitos:
documental e jurídico; contábil e financeiro; de recursos humanos; patrimonial;
de compras e contratos; dos convênios; dos fundos e conselhos; e da
transparência.
Para o MPRJ, a recomendação é importante por assinalar
aos atuais prefeitos e aos eleitos, bem como aos servidores municipais, "o
dever de assegurarem a continuidade dos atos da Administração Pública, em
especial a permanência dos serviços essenciais prestados à população".
O órgão ressalta ainda que "a indevida
descontinuidade de serviços públicos ao final dos mandatos, além de prejuízo
imediato à coletividade, costuma dar ensejo a contratações diretas e
indevidas".
O MPRJ alerta que "a ocorrência de
descontinuidade de serviços públicos essenciais e o extravio de documentos
decorrentes da não adoção das medidas de transição pode ensejar a
responsabilização dos gestores".
Fonte: g1.globo.com
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