A Prefeitura de Cabo Frio
recebeu 194 denúncias de obras e parcelamento do solo irregulares. O
levantamento foi feito pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e mostra
dados dos meses de janeiro a outubro deste ano. As denúncias chegaram por meio
do canal de comunicação criado pela pasta em agosto de 2019 para estreitar e
facilitar o contato com população.
As informações fornecidas pelos denunciantes contribuíram
para as ações fiscais de intimação, que somam 479 este ano, e a execução de 82
auto de infrações. De agosto a dezembro de 2019 foram 116 denúncias. Segundo o
secretário da pasta, Felipe Araújo, as obras e loteamentos, quando
irregulares, são feitos na maioria das vezes em locais de proteção
ambiental, sem saneamento adequado gerando inúmeros ônus tanto para o proprietário
da obra quanto para o município, que assume um passivo social, ambiental e
urbanístico.
“As construções sem licença dos órgãos municipais geram
prejuízos de insalubridade, dano ambiental, paisagístico e estrutural,
ocasionando risco de desabamento, despejo irregular de esgoto e alagamentos.
Normalmente, não tem o aval de um técnico responsável. Por outro lado, essas
obras não são registradas na Prefeitura para fim tributário, gerando gasto e
menos arrecadação”, explicou o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe
Araújo.
Ainda segundo o secretário, a ajuda da população é
fundamental para o planejamento das ações de combate a essas irregularidades.
Com as informações recebidas pelo WhatsApp (22) 9.99293-4350 são gerados
processos administrativos encaminhados à Divisão de Fiscalização de Obras
(DIFOP) para averiguação das denúncias. Esse contato pode ser feito de segunda
a sexta-feira, das 8h às 17h.
Quanto mais informações o denunciante fornece, como
localização, endereço, nome do proprietário, mais fácil é para a fiscalização
atender às demandas. O conteúdo das mensagens é apagado após o recebimento,
garantindo o anonimato do denunciante.
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