O tribunal misto votou pela continuidade do processo
contra o governador afastado Wilson Witzel nesta quinta-feira. A decisão
terminou com o placar de dez a zero dos votos do grupo formado por cinco
deputados e cinco desembargadores. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio
(TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, conduziu os trabalhos e só
votaria em caso de empate. Na sessão ainda foram decididas a redução de 1/3 do
salário de Witzel e sua saída do Palácio Laranjeiras, onde mora no momento.
Para acelerar os trabalhos, Cláudio de Mello Tavares
costurou um acordo com acusação e defesa para pular a fase de leitura do
relatório produzido pelo deputado Waldeck Carneiro (PT), de 128 páginas. Em
seguida, acusação e defesa tiveram 15 minutos cada para manifestação. Depois
disso o presidente do TJ-RJ passou a palavra aos dez integrantes, que
discutiram o processo e votaram.
Após avançar em mais uma fase, o processo pode se
alongar até janeiro do próximo ano. Neste período podem ser requisitados
depoimentos e acareações entre testemunhas.
Confira os próximos passos do processo:
- Após aprovação dessa quinta-feira, dia 5, segue para
instrução processual
- Prazo de 10 dias para publicação do acórdão
- Mais 20 dias para manifestação da defesa
- Tribunal se reúne para aprovar calendário da fase de
instrução processual
- Fase de instrução: podem acontecer depoimentos e
acareações de testemunhas
- Prazo de 10 dias para alegações finais da defesa e
acusação
- Votação final decide sobre cassação definitiva de
Witzel e perda de direitos políticos
- Decisão final é tomada por dois terços dos
integrantes, ou sete votos
- Previsão de conclusão até janeiro de 2021
A votação final será decidida por dois terços, ou sete
votos dos dez possíveis. O tribunal deve fazer duas votações separadas, sobre a
cassação do mandato e sobre a perda dos direitos políticos do acusado por cinco
anos.
Reação: Witzel volta a atacar deputados, bolsonaristas
e a citar Jesus Cristo após nova derrota em processo de impeachment
Na defesa entregue ao Tribunal no início de outubro,
Witzel nega ter recebido qualquer vantagem indevida e atribui os casos de
corrupção no governo ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos e ao
ex-subsecretário da pasta, Gabriell Neves. O documento nega que a Organização
Social Unir Saúde, requalificada por Witzel em março, seja de propriedade do
empresário Mário Peixoto, assim como as empresas que contrataram o escritório
de advocacia da primeira-dama Helena Witzel.
STF julga recurso
A votação da admissibilidade da denúncia é a primeira
batalha decisiva de Witzel, que também terá seu recurso na ação contra o rito
de impeachment julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da
sexta-feira (06). O processo foi enviado ao plenário virtual da corte pelo
relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia derrubado uma liminar
favorável a Witzel concedida pelo então presidente do STF, ministro Dias
Toffoli, em julho.
O processo de impeachment chegou a ficar paralisado
por um mês no Legislativo até ser liberado por Moraes no final de agosto. A
defesa do governador afastado questiona os critérios para a formação da
comissão mista que analisou a denúncia. O julgamento no plenário virtual do STF
deve ser concluído até o dia 13 de novembro.
Fonte: extra.globo.com
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