A Prefeitura de Cabo Frio
informa que devido à queda na arrecadação prevista para o mês de abril terá que
tomar medidas drásticas para manter o funcionamento da máquina pública. A perda
financeira totalizou 70% na entrada de recursos próprios e 23% nos royalties do
petróleo, sendo a menor renda mensal dos últimos anos. As medidas estão
previstas no decreto 6.242 que entra em vigor nesta quinta-feira (30).
Diante
deste cenário, estão rescindidos todos os contratos por tempo determinado, de
prestação de serviços sob regime especial de direito administrativo, com
exceção daqueles celebrados para atender as necessidades dos seguintes órgãos e
entidades:
I –
Secretaria Municipal de Saúde;
II –
Secretaria Municipal de Segurança;
III
– Secretaria Municipal de Ordem Pública;
III
– Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher;
IV –
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;
V –
Companhia de Serviços de Cabo Frio – COMSERCAF.
Excepcionalmente,
os contratos temporários em que o servidor atue na garantia de segurança ou
manutenção de serviços essenciais poderão ser mantidos desde que devidamente
fundamentados pelo gestor da pasta solicitante.
O
decreto revoga ainda o artigo 4º do Decreto 6.211, editado em 19 de março e que
trata da possibilidade de renovação contratual, devendo a manutenção da
recondução contratual ser exercida somente em casos excepcionais.
Comentários
Postar um comentário