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Prefeitura de Cabo Frio, RJ, publica decreto que aumenta lista de comércios autorizados a funcionar no município


A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, publicou um novo decreto nesta quinta-feira (30) que autoriza o funcionamento de comércios que não faziam parte da lista de atividades essenciais. De acordo com o documento, a partir da próxima segunda-feira (4), as óticas; escritórios de profissionais liberais; imobiliárias e administradoras de imóveis; serviços de corretagem de imóveis e seguros; estabelecimentos destinados a venda de material de construção, ferragem e de equipamento de proteção individual; além de borracharias e oficinas mecânicas, poderão reabrir.

Os estabelecimentos estão autorizados a funcionar das 8h às 16h. No caso das óticas, o decreto ainda estabelece que as unidades funcionem em sistema de agendamento, limitado a um cliente por vez. Além disso, os equipamentos deverão ser higienizados a cada atendimento, informa documento.

O decreto desta quinta foi intitulado como o “Plano Estratégico de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas do Município de Cabo Frio”. Segundo o município, o documento estabelece as medidas temporárias visando a compatibilização da prevenção e enfrentamento da propagação do coronavírus com a manutenção da economia e do emprego na cidade.

"O Plano Estratégico possibilitará o retorno gradual das atividades econômicas, estabelecendo regras rígidas de biossegurança a serem observadas pelos empreendimentos, como medida de contenção da propagação do coronavírus", declara trecho do documento.

Ainda de acordo com o decreto, o descumprimento de qualquer uma das normas será considerado infração e, por isso, poderá ter a aplicação de penas como advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição do produto, suspensão de venda ou fabricação do produto e interdição parcial ou total do estabelecimento.

"A Administração Municipal poderá cassar o alvará de localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços que forem reincidentes no descumprimento do disposto neste Decreto", alerta documento.

As demais atividades consideradas não essenciais permanecem suspensas até o dia 11 de maio.

Até esta quinta-feira, o município de Cabo Frio já contabilizava 32 casos confirmados da Covid-19, com 4 óbitos causados pela doença.


Fonte: g1.globo.com

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