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sexta-feira, 23 de agosto de 2013

BOMBA – José Martins sofre grande derrota judicial




A nova direção da ACIA (Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio) informou que a Justiça confirmou a legalidade da última eleição da entidade e obriga ao ex-presidente José Martins de Souza a devolver à entidade a antiga subsede que fica na Rua Major Bellegard, no Centro de Cabo Frio, que vem sendo usada ilegalmente como sede do CDL (Clube de Diretores Lojistas).

Sentença:

“Da análise da documentação acostada aos autos, conclui-se o imóvel da Sub sede é de utilização da Pessoa Jurídica da Associação, sendo a mesma a legítima possuidora (…). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para IMITIR a parte autora na posse do imóvel objeto da presente, declarando resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, tornando definitiva a tutela ora concedida”.

Na decisão a Justiça também condena o ex-presidente José Martins ao pagamento das custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

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