A nova direção da ACIA (Associação
Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio) informou que a Justiça
confirmou a legalidade da última eleição da entidade e obriga ao ex-presidente
José Martins de Souza a devolver à entidade a antiga subsede que fica na Rua
Major Bellegard, no Centro de Cabo Frio, que vem sendo usada ilegalmente como sede
do CDL (Clube de Diretores Lojistas).
Sentença:
“Da análise da documentação acostada aos
autos, conclui-se o imóvel da Sub sede é de utilização da Pessoa Jurídica da
Associação, sendo a mesma a legítima possuidora (…). ISTO POSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, para IMITIR a parte autora na posse do imóvel objeto da
presente, declarando resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC,
tornando definitiva a tutela ora concedida”.
Na decisão a Justiça também
condena o ex-presidente José Martins ao pagamento das custas e honorários em
10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
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