1ª condenação - Prestação de Contas
dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura
Municipal de Cabo Frio ao Esporte Clube 1º de Dezembro, no exercício de 2005. Valor
da condenação - R$11.000,00.
2ª condenação - Prestação de Contas
dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura
Municipal de Cabo Frio ao Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Jacura, no
exercício de 2005. Valor da condenação - R$7.500,00.
3ª condenação - ...sanção ao
signatário do ato, Sr. Marcos da Rocha Mendes. Prefeito Municipal à época, em
decorrência das ilegalidades cometidas no Termo de Parceria nº 67/05 – processo
nº 212.653-9/2013 (e Primeiro Termo aditivo ao Termo – processo nº
240.979-8/08). Termo de parceria nº 85/05 – processo nº 212.624-3/13 e Termo de
Parceria nº 86/05 – processo nº 212.613-4/13. Valor da condenação – R$ 9.686,00.
Comentários
Postar um comentário